ALIENAçãO FIDUCIáRIA DE BEM IMóVEL AGADIE, SECOVI/RS –AGADEMI 8 de Setembro de 2008 João Pedro Lamana Paiva ALIENAçãO FIDUCIáRIA LEI N. 9.514/97 alterada pelas LEIS NS. 10.931/04 e LEI 11.076/04. DEFINIçãO LEGAL Negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, …
O DIREITO DE ACRESCER: ART. 551 do Código Civil João Pedro Lamana Paiva[1] Conceito O Direito de Acrescer é o pleno direito da integralidade da propriedade ao cônjuge sobrevivo de um bem doado aos cônjuges ou apenas a um deles (regime da comunhão universal), desde que o doador não haja fixado a parcela …
DA ALTERAçãO DO NOME EM VIRTUDE DO CASAMENTO João Pedro Lamana Paiva[1] O nome é o elemento que individualiza e identifica uma pessoa. Muitas vezes, através dele, pode-se auferir informações sobre as raízes genealógicas daquela pessoa (Italiana, Judia, Islâmica etc.), bem como a cultura, a origem, a religião, a procedência familiar e …
REGISTRO DE IMóVEIS AULA PROFERIDA NA PRAETORIUM BH E NA REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – LFG HISTÓRICO DO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIROANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 1916 Ø Lei Orçamentária nº 317, de 21/10/1843, regulamentada pelo Decreto nº 482, de 14/11/1846 – criou o Registro de Hipotecas (imóveis e semoventes). Ø …
1 – INTRODUÇÃO A intenção deste trabalho é fazer uma abordagem a respeito dos Títulos Judiciais submetidos a registro e/ou averbação no Registro de Imóveis, com o propósito de informar os operadores do Direito e as partes interessadas que se utilizam de tão relevante serviço, bem como aqueles encarregados da formalização e da preparação dos …
Títulos Judiciais e a Sua Repercussão Registral No RI Leia mais »
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN editou, recentemente, a Resolução nº 282/08, em cuja ementa realça e explicita, de modo conciso, o objeto da lei, a saber “regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País”. Uma leitura apressada do artigo 1º, seus incisos e §§, poderá induzir em …
Resolução N° 282, de 26 de Junho de 2008 – Uma Insegurança Jurídica Leia mais »
DIREITO REGISTRAL/NOTARIAL APLICADO AO DIREITO DE FAMíLIA IDC 31/05/2008 l O Direito Registral tem grande implicações no Direito de Família. l Basta lembrar que o Registro Civil de Pessoas Naturais retrata a biografia jurídica da pessoa humana. l Isso possibilita afirmar que a dignidade da pessoa humana passa pelo Oficial de Registro Civil de …
Direito Registral/Notarial Aplicado Ao Direito de Família Leia mais »
Possibilidade e Registro da Carta de Adjudicação pelo Condomínio Edilício João Pedro Lamana Paiva Registrador / Tabelião de Protesto Home page: www.lamanapaiva.com.br E-mail: cartorio@lamanapaiva.com.br Muito se discute sobre a possibilidade de reconhecimento da personalidade jurídica aos Condomínios dentro do âmbito da finalidade e de sua constituição. Alguns estudiosos e até mesmo …
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