Usucapião Extrajudicial: Justificativa/Anteprojeto/Apresentação
USUCAPIãO EXTRAJUDICIAL: JUSTIFICATIVA/ANTEPROJETO USUCAPIãO EXTRAJUDICIAL: APRESENTAçãO
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Especies de Empreendimentos Imobiliários
ENCONTRO ESTADUAL DE REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DO PARANÁ JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA ASPECTOS REGISTRAIS SISTEMA REGISTRAL O Código Civil de 1916 adotou um Sistema Registral misto, tendo o atual Código Civil mantido a natureza desse sistema: Constitutivo e Declarativo. Atualmente, o Sistema Registral está recebendo a consideração que sempre mereceu, pelos fins …
Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
ALIENAçãO FIDUCIáRIA DE BEM IMóVEL AGADIE, SECOVI/RS –AGADEMI 8 de Setembro de 2008 João Pedro Lamana Paiva ALIENAçãO FIDUCIáRIA LEI N. 9.514/97 alterada pelas LEIS NS. 10.931/04 e LEI 11.076/04. DEFINIçãO LEGAL Negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, …
Nome de Família: da Alteração do Nome Em Virtude do Casamento e do Estado de Viúvez
DO NOME DE FAMÍLIA: DA ALTERAÇÃO DO NOME EM VIRTUDE DO CASAMENTO E DO ESTADO DE VIÚVEZ João Pedro Lamana Paiva [1] 1-Nota Introdutória O nome é o elemento que individualiza e identifica uma pessoa. Muitas vezes, através dele, pode-se auferir informações sobre as raízes genealógicas daquela pessoa (Italiana, Judia, Islâmica …
Nome de Família: da Alteração do Nome Em Virtude do Casamento e do Estado de Viúvez Leia mais »
Direito de Acrescer: Art. 551 do Código Civil
O DIREITO DE ACRESCER: ART. 551 do Código Civil João Pedro Lamana Paiva[1] Conceito O Direito de Acrescer é o pleno direito da integralidade da propriedade ao cônjuge sobrevivo de um bem doado aos cônjuges ou apenas a um deles (regime da comunhão universal), desde que o doador não haja fixado a parcela …
Alteração do Nome Em Virtude do Casamento
DA ALTERAçãO DO NOME EM VIRTUDE DO CASAMENTO João Pedro Lamana Paiva[1] O nome é o elemento que individualiza e identifica uma pessoa. Muitas vezes, através dele, pode-se auferir informações sobre as raízes genealógicas daquela pessoa (Italiana, Judia, Islâmica etc.), bem como a cultura, a origem, a religião, a procedência familiar e …
Sistema Registral Brasileiro
REGISTRO DE IMóVEIS AULA PROFERIDA NA PRAETORIUM BH E NA REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – LFG HISTÓRICO DO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIROANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 1916 Ø Lei Orçamentária nº 317, de 21/10/1843, regulamentada pelo Decreto nº 482, de 14/11/1846 – criou o Registro de Hipotecas (imóveis e semoventes). Ø …
Títulos Judiciais e a Sua Repercussão Registral No RI
1 – INTRODUÇÃO A intenção deste trabalho é fazer uma abordagem a respeito dos Títulos Judiciais submetidos a registro e/ou averbação no Registro de Imóveis, com o propósito de informar os operadores do Direito e as partes interessadas que se utilizam de tão relevante serviço, bem como aqueles encarregados da formalização e da preparação dos …
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Resolução N° 282, de 26 de Junho de 2008 – Uma Insegurança Jurídica
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN editou, recentemente, a Resolução nº 282/08, em cuja ementa realça e explicita, de modo conciso, o objeto da lei, a saber “regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País”. Uma leitura apressada do artigo 1º, seus incisos e §§, poderá induzir em …
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Direito Registral/Notarial Aplicado Ao Direito de Família
DIREITO REGISTRAL/NOTARIAL APLICADO AO DIREITO DE FAMíLIA IDC 31/05/2008 l O Direito Registral tem grande implicações no Direito de Família. l Basta lembrar que o Registro Civil de Pessoas Naturais retrata a biografia jurídica da pessoa humana. l Isso possibilita afirmar que a dignidade da pessoa humana passa pelo Oficial de Registro Civil de …
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