REGISTROS PúBLICOS

REGIMES DE BENS: ASPECTOS REGISTRAIS   1. INTRODUçãO O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações acerca do regime de bens estabelecido entre os cônjuges e suas implicações na área registral/notarial e patrimonial, dadas as controvérsias que o tema pode ensejar. Pontes de Miranda1 nos ensina que Regime de bens é o conjunto de regras, …

Regimes de Bens: Aspectos Registrais Leia mais »

INVENTáRIO, PARTILHA, SEPARAçãO CONSENSUAL e DIVóRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA/ EXTRAJUDICIAL   NOTA INTRODUTÓRIA:   Como não poderia deixar ser a Lei n. 11.441/07 trouxe grande impacto ao Direito Notarial e Registral e como não existem documentos legais específicos que regulamentem uma única forma a ser adotada na escritura pública, o Colégio Notarial do Brasil …

Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual Por Via Administrativa/ Extrajudici Leia mais »