Por solicitação do Instituto Imobiliário do Brasil – IRIB, passo a expor sobre a HIPOTECA AMBIENTAL, instituto com repercussão na atividade notarial e registral. A matéria “CASA ABRIGO e HIPOTECA AMBIENTAL EM OSÓRIO’, acessível no site ascom@mp.rs.gov.br ,relata a colisão de interesses igualmente protegidos pela Constituição Federal Brasileira: direito à livre iniciativa econômica (CF, art. …

Hipoteca Ambiental Leia mais »

BE 2788 · ANO VII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 11 de janeiro de 2007 · ISSN 1677-4388 NOTAS & NOTÍCIAS Penhora no registro de imóveisJoão Pedro Lamana Paiva* Nota introdutória Com o advento da Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, ocorrerá uma sensível alteração no tratamento dispensado pelo Registro …

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