Visita da Delegação Brasileira aos Serviços Registrais e Notariais da Espanha e de Portugal
Visita da Delegação Brasileira aos Serviços Registrais e Notariais da Espanha e de Portugal
Mês: julho 2009
Lei n° 11.977, 07/07/2009 – Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a Regularização Fundiária de Assentamentos Localizados em Áreas Urbanas
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009. Conversão da Medida Provisória nº 459, de 2009Mensagem de vetoTexto compilado Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho …
Lei n° 11.976, de 07/07/2009, Dispõe sobre a Declaração de óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.976, DE 7 DE JULHO DE 2009. Mensagem de veto Dispõe sobre a Declaração de óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados. O VICE–PRESIDENTE DA REPúBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta …
Lei n° 11.971, de 06/07/2009, Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.971, DE 6 DE JULHO DE 2009. Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais. O VICE–PRESIDENTE DA REPúBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: …
Programa Minha Casa Minha Vida – Nota da Diretoria n° 13/2009
Programa Minha Casa Minha Vida – Nota da Diretoria n° 13/2009
Lei n° 11.965, de 03/07/2009, Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.965, DE 3 DE JULHO DE 2009. Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPúBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a …
Lei n° 11.952, de 25/06/2009, Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.952, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Conversão da Medida Provisória nº 458, de 2009Mensagem de veto Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de …
