ENCONTRO ESTADUAL DE REGISTRADORES IMOBILIÁRIOS DO PARANÁ JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA ASPECTOS REGISTRAIS SISTEMA REGISTRAL O Código Civil de 1916 adotou um Sistema Registral misto, tendo o atual Código Civil mantido a natureza desse sistema: Constitutivo e Declarativo. Atualmente, o Sistema Registral está recebendo a consideração que sempre mereceu, pelos fins …
I Encontro de Notários e Registradores na Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro “A Segurança Jurídica em Foco”. Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro Programação do evento: 03/10/2008 – SEXTA-FEIRA MANHA: HOMENAGEM a Antonio Albergaria Pereira – “Uma vida de Amor ao tabelionato” Ata Notarial – …
I Encontro de Notários e Registradores na Região dos Lagos, Estado do Rio de Janeiro Leia mais »
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DO NOME DE FAMÍLIA: DA ALTERAÇÃO DO NOME EM VIRTUDE DO CASAMENTO E DO ESTADO DE VIÚVEZ João Pedro Lamana Paiva [1] 1-Nota Introdutória O nome é o elemento que individualiza e identifica uma pessoa. Muitas vezes, através dele, pode-se auferir informações sobre as raízes genealógicas daquela pessoa (Italiana, Judia, Islâmica …
Nome de Família: da Alteração do Nome Em Virtude do Casamento e do Estado de Viúvez Leia mais »
ALIENAçãO FIDUCIáRIA DE BEM IMóVEL AGADIE, SECOVI/RS –AGADEMI 8 de Setembro de 2008 João Pedro Lamana Paiva ALIENAçãO FIDUCIáRIA LEI N. 9.514/97 alterada pelas LEIS NS. 10.931/04 e LEI 11.076/04. DEFINIçãO LEGAL Negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, …
Nome de Família no século XXI é tema de palestra no XVI Congresso Nacional de Registro Civil O registrador civil gaúcho João Pedro Lamana Paiva falou sobre o tema “Aplicação do Nome de Família no século XXI: Do Nascimento ao Casamento” em brilhante apresentação no congresso de João Pessoa A nona palestra do XVI Congresso …
O DIREITO DE ACRESCER: ART. 551 do Código Civil João Pedro Lamana Paiva[1] Conceito O Direito de Acrescer é o pleno direito da integralidade da propriedade ao cônjuge sobrevivo de um bem doado aos cônjuges ou apenas a um deles (regime da comunhão universal), desde que o doador não haja fixado a parcela …
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 5.570, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005. Dá nova redação a dispositivos do Decreto no 4.449, de 30 de outubro de 2002, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPúBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e …
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 4.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2002. Texto compilado Regulamenta a Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que altera dispositivos das Leis nos. 4.947, de 6 de abril de 1966; 5.868, de 12 de dezembro de 1972; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; …
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