Informativo Eletrônico Prezado(a) Associado(a), II Encontro de Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul 14 e 15 de março de 2008 Hotel Araçá – Rua Dois, 333 – Praia do Araçá, Capão da Canoa. Veja a localização! Reservas: (51) 3625-2513/ 3625-2828/ 3625-1433 e-mail: hotel.araca@terra.com.br …
Presidência da RepúblicaSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 7.433, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985. Regulamento Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPúBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º – Na lavratura …
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 93.240, DE 9 DE SETEMBRO DE 1986. Regulamenta a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, que ‘’dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências’’. O PRESIDENTE DA REPúBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o artigo …
Presidência da RepúblicaSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Vide arts 1331 a 1358da Lei nº 10.406, de 10.1.2002 Mensagem de veto Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. O PRESIDENTE DA REPúBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte …
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 271, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do Ioteador concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPúBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 9º, § 2º, do Ato Institucional nº …
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 70, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , com base no disposto pelo artigo 31, parágrafo único, do Ato Institucional nº 2, de 27 de …
BE 3226 · ANO VIII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 15 de janeiro de 2008 · ISSN 1677-4388 CURSOS Encerrado em Porto Alegre o segundo Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral Realizado pela Escola Superior da Magistratura, Ajuris, em parceria com o Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Colégio Notarial do …
Encerrado em Porto Alegre o segundo Curso de Extensão em Direito Notarial e Registral Leia mais »
XXXIV ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMóVEIS DO BRASILFLORIPA/2007 A RESERVA DE PRIORIDADE E O REGISTRO DE IMÓVEIS DOS PRINCÍPIOS REGISTRAIS PUBLICIDADE (FICÇÃO DE CONHECIMENTO); INSCRIÇÃO; PRIORIDADE; CONCENTRAÇÃO; A RESERVA DE PRIORIDADE; A doutrina afirma comumente que a função primordial do sistema registral é a de dar segurança jurídica ao tráfico …
PANORAMA HISTóRICO DO REGISTRO DE IMóVEIS NO BRASIL DÉCIO ANTÔNIO ERPEN JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA De 22 de abril de 1500 até a Independência do Brasil, pertencia ao Rei de Portugal toda a posse sobre o território descoberto, a título de domínio original do Estado. Investido o Rei deste senhorio, em …
Panorama Histórico do Registro de Imóveis No Brasil Leia mais »
SERVIçO INéDITO DE REGISTRO DE NASCIMENTO——————————————————– POSTO DE ATENDIMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL GETúLIO VARGAS A Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, no artigo 50 prevê: “Todo o nascimento que ocorrer no território nacional deverá ser dado a registro no lugar em que tiver ocorrido o parto ou no lugar da residência dos …
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