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Novidades Artigos

A Evolução do Sistema Registral No Século Xxi ( Apresentação )

A EVOLUÇÃO DO SISTEMA REGISTRAL e NOTARIAL  NESTE NOVO SÉCULO João Pedro Lamana Paiva Registrador / Tabelião de Protesto www.lamanapaiva.com.br   A RELEVÂNCIA DO SISTEMA REGISTRAL O Sistema Registral Brasileiro, por ser misto (constitutivo e declarativo), está recebendo a consideração que sempre mereceu, pelos fins a que se destina, de constituir, declarar, modificar e extinguir …

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Certidão de Feitos Ajuizados

  CERTIDõES DE FEITOS AJUIZADOS Da desnecessidade de apresentação de certidões de feitos ajuizados nas escrituras públicas e nos instrumentos particulares, quando houver declaração do alienante, sob as penas da lei, de que não existe ação que possa comprometer o negócio jurídico realizado.   Visando ao enriquecimento da Ciência do Direito, a discussão do tema …

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Regime de Participação Final Nos Aqüestos

  DO REGIME DE PARTICIPAçãO FINAL NOS AQüESTOS       Trata-se de um novo regime de bens introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, através dos artigos 1.672 ao 1.686 da Lei nº 10.406/02 – Novo Código Civil, e dependerá da celebração de Escritura Pública de Pacto Antenupcial (artigo 1.640, caput). Bens aqüestos, segundo a lição …

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Possibilidade e Registro da Carta de Adjudicação pelo Condomínio Edilício

Possibilidade e Registro da Carta de Adjudicação pelo Condomínio Edilício     João Pedro Lamana Paiva Registrador / Tabelião de Protesto Home page: www.lamanapaiva.com.br E-mail: cartorio@lamanapaiva.com.br     Muito se discute sobre a possibilidade de reconhecimento da personalidade jurídica aos Condomínios dentro do âmbito da finalidade e de sua constituição. Alguns estudiosos e até mesmo …

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Regularização Fundiária da Lei Nº. 11.481/2007

A REGULARIZAçãO FUNDIáRIA DA LEI Nº. 11.481/2007 PARA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL e O REGISTRO DE IMÓVEIS       João Pedro Lamana Paiva Registrador e Tabelião de Protesto       O sistema registral e notarial vem recebendo a consideração que merece, fruto do desempenho das atividades desenvolvidas junto às comunidades e da …

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Processo – a Forma Além do Conteúdo – Processo Civil e Serviço Registral

BE 3124  ·  ANO VII  ·  Editor: Sérgio Jacomino  ·  São Paulo, 18 de setembro de 2007  ·  ISSN 1677-4388   Processo – a forma além do conteúdo Processo Civil e Serviço RegistralJoão Pedro Lamana Paiva* Nesta época, em que as relações interpessoais são essencialmente dinâmicas, efêmeras e, inclusive, virtuais, aos Operadores do Direito é lançado …

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Fraude À Execução e a Averbação Acautelatória E/Ou Premonitótia – Inovações Trazidas pelas Leis 11.382/06 e 11.419/06

BE 3025  ·  ANO VII  ·  Editor: Sérgio Jacomino ·  São Paulo, 04 de julho de 2007  ·  ISSN 1677-4388 Processo e Registro Fraude à execução e a averbação acautelatória e/ou premonitóriaInovações trazidas pelas leis 11.382/06 e 11.419/06 João Pedro Lamana Paiva[1] A primeira e grande inovação trazida pela Lei 11.382/06,  no que tange a efetivação da …

Fraude À Execução e a Averbação Acautelatória E/Ou Premonitótia – Inovações Trazidas pelas Leis 11.382/06 e 11.419/06 Leia mais »

As Associações e As Fundações do Mercosul

AS ASSOCIAçõES e AS FUNDAçõES DO MERCOSUL   A velocidade das transformações empresariais e industriais, movidas pelo livre comércio mundial, deve ser acompanhada de perto, e o MERCOSUL, atento a esta rapidez, pode-se dizer que já é uma realidade sócio-econômica, uma vez que as economias dos países estão se adaptando à INTEGRAÇÃO. Ao passo que …

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Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual Por Via Administrativa

INVENTáRIO, PARTILHA, SEPARAçãO CONSENSUAL E  DIVóRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA (LEI N° 11.441 de 04 de janeiro de 2007 que altera dispositivos do Código de Processo Civil)  JOãO PEDRO LAMANA PAIVA[1] ANTERIORMENTE a LEI 6.515/77è O casamento era indissolúvel, em decorrência do Direito Civil estar profundamente atrelado aos valores católicos; O desquite, contido no Código Civil …

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