AS SOCIEDADES SIMPLES DO NOVO CóDIGO CIVIL     Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Novo Código Civil, alterações relevantes sobrevieram no que concerne ao registro das sociedades simples no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Considerando o disposto no artigo 966, que conceitua …

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Possibilidade e Registro da Carta de Adjudicação pelo Condomínio Edilício     João Pedro Lamana Paiva Registrador / Tabelião de Protesto Home page: www.lamanapaiva.com.br E-mail: cartorio@lamanapaiva.com.br     Muito se discute sobre a possibilidade de reconhecimento da personalidade jurídica aos Condomínios dentro do âmbito da finalidade e de sua constituição. Alguns estudiosos e até mesmo …

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A REGULARIZAçãO FUNDIáRIA DA LEI Nº. 11.481/2007 PARA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL e O REGISTRO DE IMÓVEIS       João Pedro Lamana Paiva Registrador e Tabelião de Protesto       O sistema registral e notarial vem recebendo a consideração que merece, fruto do desempenho das atividades desenvolvidas junto às comunidades e da …

Regularização Fundiária da Lei Nº. 11.481/2007 Leia mais »

BE 3124  ·  ANO VII  ·  Editor: Sérgio Jacomino  ·  São Paulo, 18 de setembro de 2007  ·  ISSN 1677-4388   Processo – a forma além do conteúdo Processo Civil e Serviço RegistralJoão Pedro Lamana Paiva* Nesta época, em que as relações interpessoais são essencialmente dinâmicas, efêmeras e, inclusive, virtuais, aos Operadores do Direito é lançado …

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BE 3025  ·  ANO VII  ·  Editor: Sérgio Jacomino ·  São Paulo, 04 de julho de 2007  ·  ISSN 1677-4388 Processo e Registro Fraude à execução e a averbação acautelatória e/ou premonitóriaInovações trazidas pelas leis 11.382/06 e 11.419/06 João Pedro Lamana Paiva[1] A primeira e grande inovação trazida pela Lei 11.382/06,  no que tange a efetivação da …

Fraude À Execução e a Averbação Acautelatória E/Ou Premonitótia – Inovações Trazidas pelas Leis 11.382/06 e 11.419/06 Leia mais »

AS ASSOCIAçõES e AS FUNDAçõES DO MERCOSUL   A velocidade das transformações empresariais e industriais, movidas pelo livre comércio mundial, deve ser acompanhada de perto, e o MERCOSUL, atento a esta rapidez, pode-se dizer que já é uma realidade sócio-econômica, uma vez que as economias dos países estão se adaptando à INTEGRAÇÃO. Ao passo que …

As Associações e As Fundações do Mercosul Leia mais »

INVENTáRIO, PARTILHA, SEPARAçãO CONSENSUAL E  DIVóRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA (LEI N° 11.441 de 04 de janeiro de 2007 que altera dispositivos do Código de Processo Civil)  JOãO PEDRO LAMANA PAIVA[1] ANTERIORMENTE a LEI 6.515/77è O casamento era indissolúvel, em decorrência do Direito Civil estar profundamente atrelado aos valores católicos; O desquite, contido no Código Civil …

Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual Por Via Administrativa Leia mais »

  REGISTROS PúBLICOS

REGIMES DE BENS: ASPECTOS REGISTRAIS   1. INTRODUçãO O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações acerca do regime de bens estabelecido entre os cônjuges e suas implicações na área registral/notarial e patrimonial, dadas as controvérsias que o tema pode ensejar. Pontes de Miranda1 nos ensina que Regime de bens é o conjunto de regras, …

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INVENTáRIO, PARTILHA, SEPARAçãO CONSENSUAL e DIVóRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA/ EXTRAJUDICIAL   NOTA INTRODUTÓRIA:   Como não poderia deixar ser a Lei n. 11.441/07 trouxe grande impacto ao Direito Notarial e Registral e como não existem documentos legais específicos que regulamentem uma única forma a ser adotada na escritura pública, o Colégio Notarial do Brasil …

Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual Por Via Administrativa/ Extrajudici Leia mais »