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Condomínio Edilício

Possibilidade e Registro da Carta de Adjudicação pelo Condomínio Edilício     João Pedro Lamana Paiva Registrador / Tabelião de Protesto Home page: www.lamanapaiva.com.br E-mail: cartorio@lamanapaiva.com.br     Muito se discute sobre a possibilidade de reconhecimento da personalidade jurídica aos Condomínios dentro do âmbito da finalidade e de sua constituição. Alguns estudiosos e até mesmo …

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Regularização dos Contratos de Gaveta

BE 3249  ·  ANO VIII  ·  Editor: Sérgio Jacomino  ·  São Paulo, 27 de fevereiro de 2008  ·  ISSN 1677-4388 Regularização dos contratos de gavetaJoão Pedro Lamana Paiva[1]Ana Paula Gavioli Bittencourt[2]Colaborador: Mario Pazutti Mezzari[3] Resumo O presente artigo atende ao pedido do  diretor responsável e coordenador editorial do Irib, registrador Sérgio Jacomino, e tece alguns comentários …

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Reserva de Prioridade

XXXIV ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMóVEIS DO BRASILFLORIPA/2007   A RESERVA DE PRIORIDADE E O REGISTRO DE IMÓVEIS     DOS PRINCÍPIOS REGISTRAIS   PUBLICIDADE (FICÇÃO DE CONHECIMENTO); INSCRIÇÃO; PRIORIDADE; CONCENTRAÇÃO; A RESERVA DE PRIORIDADE;   A doutrina afirma comumente que a função primordial do sistema registral é a de dar segurança jurídica ao tráfico …

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More Legal e Gleba Legal Regularizam Áreas Urbanas e Rurais No Rio Grande do Sul

BE 2223  ·  ANO V  ·  Editor: Sérgio Jacomino  ·  São Paulo, 19 de dezembro de 2005  ·  ISSN 1677-4388   CINDER 2005 Projetos More legal e Gleba legal regularizam áreas urbanas e rurais no Rio Grande do Sul O diretor de relações internacionais do Irib e registrador de Sapucaia do Sul, RS, João Pedro Lamana …

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Xvi Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral

ENCONTRO DO COMITê LATINO-AMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL ———-—-   PANORAMA HISTóRICO e FINALIDADES DO COMITE LATINOAMERICANO DE CONSULTA REGISTRAL (XVI ENCONTRO)   Tendo em vista a realização do XVI Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, na cidade de San Salvador, República de El Salvador, em 8 a 11 de abril de 2002, cujo sucesso …

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