DO REGIME DE PARTICIPAçãO FINAL NOS AQüESTOS Trata-se de um novo regime de bens introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, através dos artigos 1.672 ao 1.686 da Lei nº 10.406/02 – Novo Código Civil, e dependerá da celebração de Escritura Pública de Pacto Antenupcial (artigo 1.640, caput). Bens aqüestos, segundo a lição …
ACESSO a SERVIçO PúBLICO (DELEGADO) SEM CONCURSO Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Emenda Constitucional nº 471/2005, de autoria do Deputado João Campos. Pretende-se alterar o §3º, do artigo 236 da Constituição Federal, que, hoje, assim estabelece: “Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, …
Acesso a Serviço Público (Delegado) Sem Concurso Leia mais »
DIREITO REGISTRAL João Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.br DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO(LEI Nº 10.931/04) – ASPECTOS FISCAIS– ASPECTOS REGISTRAIS Do Patrimônio de Afetação Conceito O Patrimônio de Afetação é a segregação patrimonial de bens do incorporador para uma atividade específica, com o intuito de assegurar a continuidade e …
SEMINáRIO SOBRE REGULARIZAçãO URBANA O Seminário Sobre Regularização Urbana, realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2002, pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB e pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Habitação e …
Prezada Senhora Salete: Honrado em saudá-la em atenção ao e-mail recebido da ARPENRS, informo que o artigo 1.565, §1º, do Código Civil realmente tem sido fonte de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais. Particularmente, a leitura que faço de tal dispositivo é a seguinte: 1. Qualquer dos nubentes, … (não sou especialista em Língua …
João Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.br ADOÇÃO JUDICIALIZADA – REGISTRO e AVERBAÇÃO – INTRODUÇÃO Esta exposição tem o simples propósito de realizar um levantamento histórico da evolução dos procedimentos registrais concernentes ao instituto da adoção, bem como traçar posicionamento acerca da aplicação das normas específicas previstas no …
Contribuição ao Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros (Salvador-BA, de 17 à 21 de novembro de 2003) PRINCíPIOS DO REGISTRO IMOBILIáRIO FORMAL Estamos na fase do chamado homem jurídico. Está ele envolto em leis, decretos, regulamentos, diferentemente do homem da caverna, do caçador, do guerreiro, do teocrata, do econômico. A …
Princípios do Registro Imobiliário Formal (Comentários) Leia mais »
BE 3029 · ANO VII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 10 de julho de 2007 · ISSN 1677-4388 IRIB INTERNACIONAL IRIB é o anfitrião do XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral em Salvador – Bahia O Brasil apoiou todos os encontros do Comitê desde sua criação. O desenvolvimento do Direito registral …
Xx Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral Leia mais »
DIREITO REGISTRAL IMOBILIáRIOJoão Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.br SÍNTESE DE MATÉRIAS REGISTRAIS 1. GEORREFERENCIAMENTO 2. PL nº 3.057/00 3. M.P. 292/06 4. AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO 1. GEORREFERENCIAMENTO DECRETO Nº 4.449/02 – ANTES X DECRETO Nº 5.570/05 – AGORA 1. Interconexão Necessária – Registro de Imóveis e Incra: informações por …
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