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Novidades Artigos

Patrimônio de Afetação

DIREITO REGISTRAL João Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.br     DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO(LEI Nº 10.931/04) –         ASPECTOS FISCAIS– ASPECTOS REGISTRAIS     Do Patrimônio de Afetação Conceito   O Patrimônio de Afetação é a segregação patrimonial de bens do incorporador para uma atividade específica, com o intuito de assegurar a continuidade e …

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Acréscimo de Nome Em Virtude do Casamento

Prezada Senhora Salete:   Honrado em saudá-la em atenção ao e-mail recebido da ARPENRS, informo que o artigo 1.565, §1º, do Código Civil realmente tem sido fonte de grandes discussões doutrinárias e jurisprudenciais.   Particularmente, a leitura que faço de tal dispositivo é a seguinte:   1. Qualquer dos nubentes, … (não sou especialista em Língua …

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Adoção Judicializada (Registro e Averbação)

João Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.br     ADOÇÃO JUDICIALIZADA    – REGISTRO e AVERBAÇÃO –     INTRODUÇÃO   Esta exposição tem o simples propósito de realizar um levantamento histórico da evolução dos procedimentos registrais concernentes ao instituto da adoção, bem como traçar posicionamento acerca da aplicação das normas específicas previstas no …

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Princípios do Registro Imobiliário Formal (Comentários)

  Contribuição ao Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros (Salvador-BA, de 17 à 21 de novembro de 2003)   PRINCíPIOS DO REGISTRO IMOBILIáRIO FORMAL   Estamos na fase do chamado homem jurídico. Está ele envolto em leis, decretos, regulamentos, diferentemente do homem da caverna, do caçador, do guerreiro, do teocrata, do econômico. A …

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Xx Encontro do Comitê Latino-Americano de Consulta Registral

BE 3029  ·  ANO VII  ·  Editor: Sérgio Jacomino  ·  São Paulo, 10 de julho de 2007  ·  ISSN 1677-4388   IRIB INTERNACIONAL IRIB é o anfitrião do XX Encontro do Comitê Latino-americano de Consulta Registral em Salvador – Bahia O Brasil apoiou todos os encontros do Comitê desde sua criação. O desenvolvimento do Direito registral …

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Síntese de Matérias Registrais

DIREITO REGISTRAL IMOBILIáRIOJoão Pedro Lamana PaivaRegistrador / Tabelião de Protestowww.lamanapaiva.com.br     SÍNTESE DE MATÉRIAS REGISTRAIS   1. GEORREFERENCIAMENTO 2. PL nº 3.057/00 3. M.P. 292/06 4. AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO 1. GEORREFERENCIAMENTO   DECRETO Nº 4.449/02 – ANTES X DECRETO Nº 5.570/05 – AGORA 1. Interconexão Necessária – Registro de Imóveis e Incra: informações por …

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Princípio da Autonomia – Retificação Consensual

O PRINCíPIO DA AUTONOMIA DO REGISTRADOR IMOBILIáRIO e O PROCEDIMETO DE RETIFICAçãO DE REGISTRO CONSENSUAL     Os serviços Notariais e de Registro existem em nosso País desde o século XIX, com a finalidade de dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos que são levados a registro, assegurando aos usuários a Paz Jurídica almejada …

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