Teoria e Prática da Regularização Fundiária
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A Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de janeiro de 2015, está próxima de completar dois anos de vigência, o que significa que a partir de 19 de fevereiro de 2017 estar-se-á encerrando o prazo previsto no seu art. 61 (combinado com o …
A Consolidação do Princípio da Concentração na Matrícula Imobiliária Leia mais »
A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759
Trecho da matéria: O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015), seguindo a tendência em ascensão da desjudicialização de procedimentos, que ganhou ênfase a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, conhecida como emenda da reforma do Judiciário, introduziu na ordem jurídica brasileira, de forma opcional ao jurisdicionado, o instituto da usucapião extrajudicial …
Usucapião Extrajudicial e o silêncio como discordância – Revista CNJ Leia mais »
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O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, sancionada em 16.3.2015) introduz, na ordem jurídica brasileira, novos dispositivos com impacto na atividade notarial e de registro. A nova lei, que teve uma tramitação de dez anos, entrou em vigor em 18 de março de 2016, debruçando-se os operadores do direito no estudo da norma …
O Novo CPC e as Repercussões nas Atividades Notariais e Registrais Leia mais »
João Pedro Lamana Paiva O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, sancionada em 16.3.2015) introduz, na ordem jurídica brasileira, novos dispositivos com impacto na atividade notarial e de registro. A nova lei, que teve uma tramitação de dez anos, entrou em vigor em 18 de março de 2016, debruçando-se os operadores do direito …
A Usucapião Extrajudicial e Outros Temas Importantes no Novo CPC Leia mais »
X Seminário Luso-Brasileiro e Espanhol de Direito Registral Imobiliário – MADRI 2015 Clique aqui para visualizar.
Retificação de registro e usucapião administrativa (usucapião extrajudicial), Leia na íntegra.