O Código de Processo Civil e suas Repercussões nas Atividades Notariais e Registrais
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Novidades Artigos
Alienação Fiduciária de Bens Imóveis – Comentário Sobre as Alterações no Procedimento – Lei Nº 13.465/17
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Desjudicialização: Duas Décadas de Progresso
O Direito evolui conforme as demandas que a sociedade exige. Infelizmente, o Direito decorrente do Processo tornou-se moroso e caro. Num movimento mundial está ocorrendo a criação de mecanismos alternativos de resolução de conflitos (MARC), por sugestão do Banco Mundial (Documento Técnico nº 319 2 ), a fim de disponibilizar aos usuários o Direito por …
Usucapião Extrajudicial
Usucapião Extrajudicial • A usucapião extrajudicial, que tem caráter opcional ao jurisdicionado, processando-se perante o Registro de Imóveis, é uma das grandes novidades da nova lei processual civil (artigo 1071 que inseriu o artigo 216-A na Lei nº 6.015/73). • É um trabalho desenvolvido em conjunto entre o tabelião e o registrador imobiliário, evidenciando mais …
Regularização Fundiária: Impactos e aspectos relacionados ao desenvolvimento das cidades e ao direito de moradia de acordo com a Lei n. 13.465/17
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A Consolidação do Princípio da Concentração na Matrícula Imobiliária
A Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de janeiro de 2015, está próxima de completar dois anos de vigência, o que significa que a partir de 19 de fevereiro de 2017 estar-se-á encerrando o prazo previsto no seu art. 61 (combinado com o …
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