DA NECESSIDADE DO REGISTRO DO DIVóRCIO NO LIVRO “E” EMENTA: Tendo em vista o entendimento desta Serventia Registral acerca da manutenção do registro do divórcio no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca onde tramitou o processo, em obediência ao artigo 32 da Lei nº 6.515/77, que estabelece que a sentença …
Necessidade do Registro do Divórcio No Livro “E” Leia mais »
Considerações Gerais: É equívoco afirmar-se que o Registro Torrens tende a desaparecer, pelo decurso do tempo, eis que esvaziado quanto à sua esfera de abrangência, restrito aos imóveis rurais. A matéria, sem dúvida, interessa a um grande número de proprietários, e de nada tem valido, na prática, a coletânea de adjetivos que lhe são endereçados, …
Registro Torrens Brasileiro e O Sistema Imobiliário Atual Leia mais »
COMPRA e VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE Em virtude da entrada em vigor do Código Civil (Lei nº 10.406/02), os operadores do Direito que valorizam a profissão, ficaram obrigados a se atualizarem e a se aprimorarem frente às novidades introduzidas pela novo ordenamento jurídico privado. Assim, procedendo a exegese do artigo 496, …
Compra e Venda de Ascendente Para Descendente (Art. 496, Novo Código Civil) Leia mais »
PROJETO “MORE LEGAL” (atualizado pelo Provimento nº 28/04 – CGJ/RS) 1. Introdução A Propriedade é, histórica e fatidicamente, um dos direitos mais fortes e tutelados pela sociedade humana. de certo modo, ampara-se a propriedade quase tanto como a vida, quando lhe oportuniza o exercício da reivindicatória, que é a legítima defesa …
Comentario Sobre O Projeto "More Legal" (Atualizado Em 24-1-2005) Leia mais »
REGISTROS PúBLICOS
REGIMES DE BENS: ASPECTOS REGISTRAIS 1. INTRODUçãO O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações acerca do regime de bens estabelecido entre os cônjuges e suas implicações na área registral/notarial e patrimonial, dadas as controvérsias que o tema pode ensejar. Pontes de Miranda1 nos ensina que Regime de bens é o conjunto de regras, …
INVENTáRIO, PARTILHA, SEPARAçãO CONSENSUAL e DIVóRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA/ EXTRAJUDICIAL NOTA INTRODUTÓRIA: Como não poderia deixar ser a Lei n. 11.441/07 trouxe grande impacto ao Direito Notarial e Registral e como não existem documentos legais específicos que regulamentem uma única forma a ser adotada na escritura pública, o Colégio Notarial do Brasil …
Por solicitação do Instituto Imobiliário do Brasil – IRIB, passo a expor sobre a HIPOTECA AMBIENTAL, instituto com repercussão na atividade notarial e registral. A matéria “CASA ABRIGO e HIPOTECA AMBIENTAL EM OSÓRIO’, acessível no site ascom@mp.rs.gov.br ,relata a colisão de interesses igualmente protegidos pela Constituição Federal Brasileira: direito à livre iniciativa econômica (CF, art. …
BE 2788 · ANO VII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 11 de janeiro de 2007 · ISSN 1677-4388 NOTAS & NOTÍCIAS Penhora no registro de imóveisJoão Pedro Lamana Paiva* Nota introdutória Com o advento da Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006, ocorrerá uma sensível alteração no tratamento dispensado pelo Registro …
Possibilidade e Registro da Carta de Adjudicação pelo Condomínio Edilício João Pedro Lamana Paiva Registrador / Tabelião de Protesto Home page: www.lamanapaiva.com.br E-mail: cartorio@lamanapaiva.com.br Muito se discute sobre a possibilidade de reconhecimento da personalidade jurídica aos Condomínios dentro do âmbito da finalidade e de sua constituição. Alguns estudiosos e até mesmo …
Possibilidade e Registro da Carta de Adjudicação pelo Condomínio Edilício Leia mais »
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