BE 3025 · ANO VII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 04 de julho de 2007 · ISSN 1677-4388 Processo e Registro Fraude à execução e a averbação acautelatória e/ou premonitóriaInovações trazidas pelas leis 11.382/06 e 11.419/06 João Pedro Lamana Paiva[1] A primeira e grande inovação trazida pela Lei 11.382/06, no que tange a efetivação da …
AS ASSOCIAçõES e AS FUNDAçõES DO MERCOSUL A velocidade das transformações empresariais e industriais, movidas pelo livre comércio mundial, deve ser acompanhada de perto, e o MERCOSUL, atento a esta rapidez, pode-se dizer que já é uma realidade sócio-econômica, uma vez que as economias dos países estão se adaptando à INTEGRAÇÃO. Ao passo que …
INVENTáRIO, PARTILHA, SEPARAçãO CONSENSUAL E DIVóRCIO CONSENSUAL POR VIA ADMINISTRATIVA (LEI N° 11.441 de 04 de janeiro de 2007 que altera dispositivos do Código de Processo Civil) JOãO PEDRO LAMANA PAIVA[1] ANTERIORMENTE a LEI 6.515/77è O casamento era indissolúvel, em decorrência do Direito Civil estar profundamente atrelado aos valores católicos; O desquite, contido no Código Civil …
Inventário, Partilha, Separação Consensual e Divórcio Consensual Por Via Administrativa Leia mais »
REGISTROS PúBLICOS
REGIMES DE BENS: ASPECTOS REGISTRAIS 1. INTRODUçãO O presente trabalho tem por objetivo tecer considerações acerca do regime de bens estabelecido entre os cônjuges e suas implicações na área registral/notarial e patrimonial, dadas as controvérsias que o tema pode ensejar. Pontes de Miranda1 nos ensina que Regime de bens é o conjunto de regras, …
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