Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISóRIA Nº 459, DE 25 DE MARçO DE 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPúBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, …
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 459, DE 25 DE MARÇO DE 2009 Leia mais »
Convite para MBA promovido por ENORE e FGV
Fórum Permanente de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos
MBA em Gestão de Serviços Notariais e de Registros Públicos
Abertas as inscrições para o III Encontro de Notários e Registradores do RS
MEDIDA PROVISóRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, publicada no dia 11 defevereiro de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiáriadas ocupações incidentes em terras situadas emáreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, alterou a Lei dos RegistrosPúblicos, inserindo novos atos de averbação na legislação vigente. Confirana íntegra a Medida Provisória Clique …
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 – Alteração da LRP Leia mais »
O presente artigo de autoria de Júlio Cesar Weschenfelder com a colaboração de Mario Pazutti Mezzari e João Pedro Lamana Paiva aborda a aplicação da Lei do Nepotismo nos Serviços Notariais e Registrais, contextualizando as resoluções do Conselho Nacional de Justiça e evidenciando a inaplicabilidade de tal medida no âmbito dos delegados constitucionais. leia o artigo …
Assinatura do Acordo de Parceria firmado entre a ENORE e a FGV.
MBA em Gestão de Serviços para Tabeliães e Registradores
A Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (ENORE), ente vinculado aos Colégios Registral e Notarial do Estado Gaúcho, foi constituída em 15 de março de 2008 em Araçá/Capão da Canoa, por ocasião do II Encontro dos Registradores e Notários do RS. A finalidade da Escola é promover o ensino através de cursos …
Encerramento do I Curso de Qualificação e Aperfeiçoamento de Prepostos Leia mais »
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