Prefácio: Ministro Moura Ribeiro POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O NOVO MARCO DAS GARANTIAS”? O Marco Legal das Garantias se insere em contexto de ampliação do direito ao acesso à Justiça. O fortalecimento de vias alternativas ao Poder Judiciário, promovendo responsável desjudicialização  e prestigiando o postulado de justiça multiportas, reforça a adequada interpretação do comando …

O Novo Marco Das Garantias: Aspectos Práticos e Teóricos da Lei 14.711/2023 (2024) Leia mais »