Texto é de autoria do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva O Diário Oficial da União do dia 23/12/2016 publicou a Medida Provisória nº 759, de 22/12/2016, dispondo sobre as regularizações fundiárias rural e urbana, sobre a regularização fundiária da Amazônia Legal, instituindo mecanismos para aprimorar a …
A Nova Medida Provisória Nº 759 e Seus Reflexos no RI Leia mais »
Evento deverá acontecer em meados de fevereiro. Aguarde! Com a edição da MP nº 759, o IRIB promoverá um encontro de registradores e outros operadores do Direito, de caráter técnico-profissional, para que se iniciem os estudos acerca dos instrumentos previstos. “Há inovações para o Registro de Imóveis que exigem sincronia de procedimentos, que faz inaugurar …
IRIB Promoverá Encontro para Discutir Instrumentos da MP Nº 759 Leia mais »
Equipe multidisciplinar trabalhou durante anos no desenvolvimento do projeto A publicação da MP nº 759 representa o reconhecimento inequívoco ao trabalho desenvolvido no âmbito do projeto SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, concebido e executado com especial dedicação pela equipe do LSI-TEC que, com a colaboração inestimável dos registradores imobiliários Sergio Jacomino e …
MP é um Reconhecimento ao Trabalho Desenvolvido no Âmbito do Projeto SREI Leia mais »
Fica instituída a criação do Operador Nacional do Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico – ONR. Em seu artigo 54, a MP nº 759 dispõe sobre o tema mais importante da atualidade para os registradores imobiliários, o registro eletrônico. A medida disciplina que o procedimento administrativo e os atos de registro decorrentes da regularização fundiária …
Registro de Imóveis Eletrônico Também é Contemplado pela Medida Provisória Leia mais »
Registradores de imóveis, juristas e urbanistas participaram da comissão. Veja a opinião de integrantes do GT A Portaria 326, de 18/7/2016, constituiu o Grupo de Trabalho denominado “Rumos da Política Nacional de Regularização Fundiária” (GTRPNRF), no âmbito do Ministério das Cidades. A Medida Provisória é resultado dos trabalhos realizados por essa comissão, que contou com …
Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área. O governo federal publicou hoje (23/12) a Medida Provisória n° 759/2016, com o objetivo de desburocratizar, agilizar e reduzir custos das ações de regularização fundiária no país. A medida entra em …
Medida Provisória Traz Grandes Avanços para a Regularização Fundiária Urbana e Rural Leia mais »
A NOVA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 759
Desenvolvido por infographλa