Condomínios Horizontais de Lotes a Realidade Fática nos Municípios e sua Previsão Legal
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Dia: 25 de julho de 2016
Consulta Pública Sobre Usucapião Extrajudicial
Brasília, 22 de julho de 2016 O INSTITUTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO BRASIL, por meio de seu presidente, João Pedro Lamana Paiva, vem expressar seu apoio integral à minuta de provimento acerca da usucapião extrajudicial, colocada em consulta pública pela Corregedoria Nacional de Justiça, na data de 21.7.2016. Os interessados têm o prazo de 20 …
Encontro Nacional em Salvador vai Debater Sistema Nacional de Gestão Territorial – SINTER
O palestrante Luís Orlando Rotelli Rezende, da Receita Federal, vai debater os efeitos do Decreto nº 8.764/2016 O Encontro Nacional do IRIB, que será realizado em Salvador, de 26 a 30 de setembro, abrange temas que têm motivado grande debate na classe registral. O painel “O registro eletrônico de imóveis e o Sistema Nacional de …
Condomínios Horizontais de Lotes: A Realidade Fática nos Municípios e sua Previsão Legal
Artigo do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na IV Revista Jurídica da Confederação Nacional de Municípios 1. Introdução Preliminarmente, à abordagem relativa à realidade do condomínio de lotes no país, é importante ressaltar a propositura do Projeto de Lei …
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