A usucapião extrajudicial é objeto de uma proposta, elaborada pelo IRIB, que poderá beneficiar a sociedade e também contribuir para desafogar a Judiciário. O projeto foi apresentado à Diretoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, na semana passada, com participação do presidente e do vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho e João …

Proposta da Usucapião Extrajudicial é apresentada no Ministério da Justiça Leia mais »