ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CGJES Nº 004/2012 O Desembargador CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o novo marco jurídico da regularização fundiária decorrente da Lei Federal n.º 11.977/2009, alterada pelas Leis Federais n.º 12.424/2011 e 12.722/12, que …

Seminário de Regularização Fundiária -Vitória/ES Leia mais »