Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta dispositivos da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPúBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. …
Prezado(a) Senhor(a). Com grande satisfação venho convidar o eminente colega a participar do XXXVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, o qual será realizado pelo IRIB entre os dias 19 e 23 de setembro, na cidade de Fortaleza-CE. Saiba mais…
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