Lei nº 13.337, 30/12/09, Introduz modificações no Procedimento Tributário.-
Lei n° 13.337, de 30 de dezembro de 2009, introduz modificações no procedimento tributário.- leia na íntegra clique aqui.-
Dia: 13 de janeiro de 2010
Nota Técnica n° 02/2009, regula os procedimentos a serem observados pelo RCPN desta Serventia.-
Nota Técnica número 2, regula os procedimentos a serem observados pelo Registro Civil de Pessoas Naturais desta Serventia Registral nos casos de pedidos de regularização de registros de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro.- leia na íntegra clique aqui.-
