Sistema Registral Brasileiro
REGISTRO DE IMóVEIS AULA PROFERIDA NA PRAETORIUM BH E NA REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES – LFG HISTÓRICO DO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIROANTERIOR AO CÓDIGO CIVIL DE 1916 Ø Lei Orçamentária nº 317, de 21/10/1843, regulamentada pelo Decreto nº 482, de 14/11/1846 – criou o Registro de Hipotecas (imóveis e semoventes). Ø …

