Mês: maio 2024
O Novo Marco Das Garantias: Aspectos Práticos e Teóricos da Lei 14.711/2023 (2024)
Prefácio: Ministro Moura Ribeiro POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O NOVO MARCO DAS GARANTIAS”? O Marco Legal das Garantias se insere em contexto de ampliação do direito ao acesso à Justiça. O fortalecimento de vias alternativas ao Poder Judiciário, promovendo responsável desjudicialização e prestigiando o postulado de justiça multiportas, reforça a adequada interpretação do comando …
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