Por João Pedro Lamana Paiva, oficial registrador de Registro de Imóveis. Desde o advento da Central Nacional da Indisponibilidade de Bens – CNIB, mecanismo eficaz para garantir a efetividade dos processos judiciais, criou-se um desconforto aos operadores do direito atuantes na área dos negócios imobiliários. A ausência de regulamentação específica para determinadas situações e a …

Relevante Decisão da Vara dos Registros Públicos para os Negócios Imobiliários Leia mais »