Georreferenciamento – Legislação e Procedimento
Lei nº 10.267/2001, regulamentada pelos Decretos números 4.449/2002; 5.570/2005 e 7.620/2011 (que altera o art. 10 do Decreto 4.449) – Registros Públicos Clique aqui para acessar na íntegra.
Dia: 8 de novembro de 2013
Georreferenciamento – SIGEF Começa a Funcionar Oficialmente em 23 de Novembro
A partir dessa data, todos os cartórios de Registro de Imóveis devem operar o sistema desenvolvido pelo Incra Em reunião ocorrida em Brasília, na semana passada, Incra e IRIB discutiram ações conjuntas para o bom funcionamento do Sistema de Gestão Fundiária – Sigef, que entra em vigor no dia 23 de novembro. A ferramenta, que …
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