1969 – Decreto-Lei nº. 1.000, de 21 de outubro de 1969
Decreto-Lei nº. 1.000
Dia: 29 de fevereiro de 2008
1973 – Lei dos Registros Públicos (Lei nº. 6.015/73)
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Atualizada a partir da republicação Vide Lei nº 10.150, de 2000 Texto original Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPúBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte …
1973 – Lei dos Registros Públicos (Lei nº. 6.015/73) Leia mais »
Regularização dos Contratos de Gaveta
BE 3249 · ANO VIII · Editor: Sérgio Jacomino · São Paulo, 27 de fevereiro de 2008 · ISSN 1677-4388 Regularização dos contratos de gavetaJoão Pedro Lamana Paiva[1]Ana Paula Gavioli Bittencourt[2]Colaborador: Mario Pazutti Mezzari[3] Resumo O presente artigo atende ao pedido do diretor responsável e coordenador editorial do Irib, registrador Sérgio Jacomino, e tece alguns comentários …
