DECLARAçãO DE NASCIMENTO O artigo 52 da Lei dos Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) estabelece o sujeito competente e a ordem para declarar o nascimento de uma pessoa natural, sendo que em primeiro lugar, caberá ao pai da criança e, em segundo, na falta ou impedimento deste, à mãe. Nos demais parágrafos …
Declaração de Nascimento e Suas Particularidades Leia mais »
OBJEçãO AO PROJETO DE LEI Nº 705/2003, de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann Foi apresentado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 705/2003, de autoria do Deputado Federal Max Rosenmann, no qual há a pretensão de extinguir os Tabelionatos de Protesto de Títulos no país, sob o argumento fundamental de que …
BE 822 – ANO III – Editores: Fátima Rodrigo e Sérgio Jacomino – São Paulo, 09 de setembro de 2003 – ISSN 1677-4388 NOTAS & NOTíCIAS João Pedro Lamana Paiva reconhecido pelos Registradores CivisVice-Presidente do Irib recebe Comenda em Recife (PE) O Vice-Presidente do Irib, registrador João Pedro Lamana Paiva foi condecorado com a Comenda …
Comenda Honra Ao Mérito do Registrador Civil do Brasil Leia mais »
XVII Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral Condomínio Horizontal de Lotes Edificação de Livre Escolha do Condômino DéCIO ANTONIO ERPEN Magistrado JOãO PEDRO LAMANA PAIVA Oficial de Registro de Imóveis MARIO PAZUTTI MEZZARI Oficial de Registro de Imóveis Del 9 al 14 de marzo del 2003 Morelia / Michoacan / …
Contribuição ao Congresso Brasileiro das Entidades de Notas e Registros (Salvador-BA, de 17 à 21 de novembro de 2003) PRINCíPIOS DO REGISTRO IMOBILIáRIO FORMAL Estamos na fase do chamado homem jurídico. Está ele envolto em leis, decretos, regulamentos, diferentemente do homem da caverna, do caçador, do guerreiro, do teocrata, do econômico. A …
Princípios do Registro Imobiliário Formal (Comentários) Leia mais »
CERTIDõES DE FEITOS AJUIZADOS Da desnecessidade de apresentação de certidões de feitos ajuizados nas escrituras públicas e nos instrumentos particulares, quando houver declaração do alienante, sob as penas da lei, de que não existe ação que possa comprometer o negócio jurídico realizado. Visando ao enriquecimento da Ciência do Direito, a discussão do tema …
BE 918 – ANO III – Editores: Fátima Rodrigo e Sérgio Jacomino – São Paulo, 07 de novembro de 2003 – ISSN 1677-4388 Vice-presidente do IRIB faz curso de especialização em Direito Registral na Espanha Foi admitido pela Fundación Internacional y para Iberoamérica de Administración y Políticas Públicas – FIIAPP, pela Universidad Ramón …
Curso de Especialização Em Direito Registral Na Espanha Leia mais »
CURSO DE ESPECIALIZACIóN DE DERECHO REGISTRAL (VERSIóN II) BARCELONA – ESPAñA El tercer Curso de Especialización en Derecho Registral llevado a cabo en Barcelona, España, de 10 de noviembre a 4 de diciembre de 2003, organizado por el Colegio de Registradores de la Propiedad, Bienes Muebles y Mercantiles de España, …
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