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26/02/2008

Decreto Lei nº 74.965, 26/11/1974, Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

26/02/2008

26/02/2008

Lei nº 4.504, de 30/11/1964, Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências

26/02/2008

15/02/2008

Lei nº 8.971, de 29/12/1994, Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão

15/02/2008

15/02/2008

Decreto Lei nº 167, 14/07/1967, Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências

15/02/2008

15/02/2008

Decreto Lei nº. 413, 09/01/1969, Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências

15/02/2008

15/02/2008

Lei nº 6.840, 03/11/1980, Dispõe sobre títulos de crédito comercial e dá outras providências

15/02/2008

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26/02/2008

Decreto Lei nº 74.965, 26/11/1974, Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro

26/02/2008

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Lei nº 4.504, de 30/11/1964, Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências

26/02/2008

15/02/2008

Lei nº 8.971, de 29/12/1994, Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão

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15/02/2008

Decreto Lei nº 167, 14/07/1967, Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências

15/02/2008

15/02/2008

Decreto Lei nº. 413, 09/01/1969, Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências

15/02/2008

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