Porto Alegre é o primeiro município do Brasil a firmar convênio para reorganização do acervo patrimonial imobiliário. A assinatura da parceria ocorreu nesta sexta-feira, 27, no Palácio da Justiça, em ato que contou com a presença do prefeito Nelson Marchezan Júnior, da corregedora-geral de Justiça, desembargadora Denise Oliveira Cezar, e do presidente do Colégio Registral do RS, João Pedro Lamana Paiva.
Acordo busca atualizar inventário das matrículas de propriedade da prefeitura
O acordo com o Poder Judiciário do RS, Colégio Registral do Estado, Colégio Notarial do Brasil -Seção RS, Registros de Imóveis e Tabelionatos de Notas de Porto Alegre vai subsidiar a atualização do inventário imobiliário do município, cuja estimativa é de que cerca de 11 mil matrículas sejam de propriedade da prefeitura. De acordo com Marchezan, o trabalho é longo e trará metas, obrigações, ações e prazos a serem tomados pelos responsáveis. “É o primeiro grande, fundamental e imprescindível passo para que o patrimônio público realmente reverta em algum tipo de beneficio para a sociedade de Porto Alegre”, disse. A medida também vai permitir identificar a destinação que está sendo dada e quais os que podem ter algum problema de invasão ou ocupação, por exemplo, além de oportunizar a regularização fundiária. O convênio tem duração de um ano, podendo ser prorrogado, e não envolve repasse de recursos.
A corregedora-geral de Justiça, Denise Oliveira Cezar, ressaltou a importância da iniciativa, pois o inventário patrimonial é, acima de tudo, uma necessidade de bem administrar o patrimônio que é de todos. Por sua vez, o presidente do Colégio Registral do RS destacou a possibilidade de outros municípios realizarem acordo semelhante. “Somos parceiros e queremos colaborar com os poderes públicos e com a sociedade. O convênio poderá servir de paradigma para outros 496 municípios do Rio Grande do Sul”, disse Lamana Paiva.
Ex-secretário de Planejamento e Gestão, José Alfredo Parode lembrou que o trabalho para viabilizar a parceria começou em julho do ano passado e que, a partir do convênio, será possível agilizar a busca do registro de imóvel, permitindo dinamizar transações comerciais e oportunizar a regularização fundiária.
Em dezembro do ano passado, a prefeitura, o Colégio Notarial do Brasil-Seção RS e o Colégio Registral do RS firmaram acordo de cooperação para garantir a emissão de escrituras públicas para pessoas cadastradas no Programa Integrado Socioambiental (Pisa) e com direito ao bônus-moradia.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
