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27/02/2008

1939 – Dispõe Sobre a Execução dos Serviços Registrais Estabelecidos pelo Código Civil de 1916 (Decreto nº. 4.857, de 9 de novembro de 1939)

27/02/2008

27/02/2008

1928 – Regulamento para Execução dos Serviços Concernentes aos Registros Públicos Estabelecidos pelo Código Civil de 1916 ( Decreto nº. 18.542, de 24 de dezembro de 1928)

27/02/2008

27/02/2008

1924 – Reorganização dos Registros Públicos para Conformidade com o Código Civil de 1916 ( Decreto nº. 4.827, de 7 de fevereiro de 1924)

27/02/2008

27/02/2008

1890 – Regulamento Hipotecário para Execução do Decreto 169-A (Decreto nº. 370, de 2 de maio de 1890)

27/02/2008

27/02/2008

1890 – Reforma a Legislação Hipotecária (Decreto n°. 169-A, de 19 de janeiro de 1890)

27/02/2008

27/02/2008

1865 – Regulamento Hipotecário (Decreto nº. 3.453, de 26/04/1865)

27/02/2008

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27/02/2008

1939 – Dispõe Sobre a Execução dos Serviços Registrais Estabelecidos pelo Código Civil de 1916 (Decreto nº. 4.857, de 9 de novembro de 1939)

27/02/2008

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1928 – Regulamento para Execução dos Serviços Concernentes aos Registros Públicos Estabelecidos pelo Código Civil de 1916 ( Decreto nº. 18.542, de 24 de dezembro de 1928)

27/02/2008

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1924 – Reorganização dos Registros Públicos para Conformidade com o Código Civil de 1916 ( Decreto nº. 4.827, de 7 de fevereiro de 1924)

27/02/2008

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1890 – Regulamento Hipotecário para Execução do Decreto 169-A (Decreto nº. 370, de 2 de maio de 1890)

27/02/2008

27/02/2008

1890 – Reforma a Legislação Hipotecária (Decreto n°. 169-A, de 19 de janeiro de 1890)

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1865 – Regulamento Hipotecário (Decreto nº. 3.453, de 26/04/1865)

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