Nome de Família no século XXI é tema de palestra no XVI Congresso Nacional de Registro Civil

O registrador civil gaúcho João Pedro Lamana Paiva falou sobre o tema “Aplicação do Nome de Família no século XXI: Do Nascimento ao Casamento” em brilhante apresentação no congresso de João Pessoa

A nona palestra do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, que está acontecendo na Paraíba, ministrada pelo Registrador Público e Tabelião de Protesto de Sapucaia do Sul/RS, João Pedro Lamana Paiva, abordou a “Aplicação do Nome de Família no século XXI: Do Nascimento ao Casamento”.

Lamana, em sua apresentação, traçou um paralelo entre o Código Civil de 1916 e o Novo Código Civil. “Antes, a criança vinha ao mundo e não podia ter o sobrenome de seus pais quando adulterinos. Hoje, todos os filhos são iguais, não há mais discriminação. Há a igualdade entre homens e mulheres, filhos havidos ou não da relação matrimonial e o direito à filiação”.

De acordo com o palestrante, atualmente, o prenome será mantido, admitindo-se nomes públicos e apelidos adquiridos. “é engraçado, mas vale a observação de que estão desaparecendo os agnomes e os nomes ligados aos fenômenos da natureza como, por exemplo, Júnior e Setembrina”.

Com relação ao nome de família no casamento, Lamana observou que, antes, a mulher assumia, obrigatoriamente, o nome do marido. Com o Novo Código Civil, homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. A mulher, também, não é mais obrigada a assumir o nome do marido e qualquer dos nubentes, querendo, poderá acrescer ao seu o sobrenome do outro. “Quero deixar bem claro que a Lei de registros públicos é de incluir e não de excluir”.

“Anteriormente, família era quem estava casado. Hoje, tudo é família: monoparental, socioafetiva, união estável, relações homoafetiva e não estável. O que importa é que a família é a base da sociedade e é protegido pelo Estado”, finalizou Lamana.

Fonte : Assessoria de Imprensa – Arpen-SP