sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
Jornal de Notícias de Portugal revela atrasos e paralização dos registros públicos estatais
Enquanto o governo português admite paralisia no sistema registral por falta de servidores, modelo de delegação privada no Brasil consolida-se como referência de agilidade e eficiência.
Uma matéria publicada no início do mês pelo Jornal de Notícias, de Portugal, revelou que o sistema de registros públicos do país atravessa uma de suas crises mais profundas, expondo as fragilidades de um modelo de gestão estatizado. Dados oficiais enviados pelo Ministério da Justiça ao Parlamento português revelam um cenário de “caos absoluto”: cidadãos e empresas aguardam, em média, 476 dias para concluir o registro de um automóvel. O atraso no registro predial (imóveis) chega a 179 dias, enquanto o comercial ultrapassa os 170 dias.
O jornal revela que a raiz do problema, segundo a ministra Rita Alarcão Júdice, é o déficit estrutural de recursos humanos. Sem concursos públicos há mais de duas décadas, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão ligado ao Ministério da Justiça, viu seu quadro de funcionários minguar devido a aposentadorias e transferências para outras instituições, sem a devida reposição. O resultado é um estoque de mais de 180 mil processos pendentes, travando a economia e gerando insegurança jurídica em todo o território luso.
O cenário português serve de alerta e, simultaneamente, de validação para o modelo adotado no Brasil. Por aqui, os serviços notariais e registrais operam sob o regime de delegação pública a particulares, mediante concurso público.
Diferente de Portugal, onde o Estado precisa gerir orçamentos engessados e realizar concursos públicos complexos para reposição de funcionários, o titular de um Cartório no Brasil tem autonomia para investir recursos próprios na contratação de equipes, modernização tecnológica e infraestrutura.
Essa agilidade reflete-se nos prazos: enquanto a aquisição de um imóvel em Portugal demora 160 dias além do previsto, no Brasil, a Lei de Registros Públicos e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impõem prazos de poucos dias úteis — muitas vezes com registros realizados em até 24 horas por meio de plataformas digitais como o ONR e o e-Notariado.
Rejeição à estatização: o que diz o brasileiro
A eficiência do modelo brasileiro é reconhecida pela própria população. A pesquisa Datafolha 2025 sobre a imagem e a percepção dos serviços prestados pelos Cartórios, realizada entre 20 e 27 de outubro de 2025, confirma a posição de liderança da atividade como a instituição mais confiável do país. Com nota média 8,2 em uma escala de 0 a 10, os Cartórios mantêm o melhor desempenho entre as 15 instituições avaliadas, superando Polícia, Correios, Ministério Público, Forças Armadas, bancos e demais órgãos públicos e privados analisados.
A pesquisa ainda atesta que sete em cada 10 brasileiros rejeitam a transferência dos serviços dos Cartórios para prefeituras ou órgãos públicos. Para o cidadão, a mudança traria mais burocracia, mais dificuldade e mais corrupção.
Outro ponto de destaque é o aspecto fiscal. No Brasil, o sistema notarial e de registro não consome verba do orçamento da União ou dos Estados. Pelo contrário: os Cartórios são grandes arrecadadores, repassando mensalmente taxas que financiam o Poder Judiciário, o Ministério Público, Defensorias e fundos de assistência social.
O “caos absoluto” relatado em Portugal, é a prova de que a estatização de serviços que exigem alta capilaridade e atualização constante é um risco à economia. O Brasil, ao unir a fiscalização rigorosa do Judiciário com a agilidade da gestão privada, parece ter encontrado o antídoto para o “apagão registral” que hoje assombra Portugal.
