Porto Alegre-RS, 03 de junho de 2008.

 

 

                               Prezados(as) Colegas:

 

                               Honrado em saudá-los, apraz-me informar aos Ilustres Notários(as) e Registradores(as) que o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul e o Colégio Registral do Rio Grande do Sul estão recebendo os currículos dos(as) Notários(as),  Registradores e demais profissionais do Direito interessados em integrar o Corpo Docente do primeiro curso, que será oferecido pela Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – ENORE no segundo semestre do corrente ano.

 

Os interessados deverão escolher o tema de sua preferência de acordo com o programa abaixo e encaminhar seu currículo completo com a indicação da opção feita à sede do Colégio.  A documentação deverá ser endereçada à Comissão da Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul, estando sujeita à prévia análise e aprovação por esta.

 

                               Sendo o que havia para o momento e contando com a habitual colaboração de todos, renovo protesto de estima e consideração, colocando a Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul à disposição.

 

João Pedro Lamana Paiva

Diretor de Ensino

Ilustríssimos(as) Senhores(as)

Notários(as)  e Registradores(as).

Estado do Rio Grande do Sul

PROJETO DIDÁTICO/PEDAGÓGICO

 

Área: Qualificação/aperfeiçoamento profissional – Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04

 

TÍTULO:

 CURSO DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREPOSTOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

 

1. Enquadramento legal

 

Segundo a Lei nº 8.935/94, os titulares dos serviços notariais e registrais – cartórios – poderão contratar livremente os seus prepostos, escolhendo dentre eles os seus substitutos e escreventes. De conformidade com o que dispõe o artigo 3º, do Decreto nº 5.154/04 – que regulamenta a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional -, os cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores, referidos no inciso I, do artigo 1º, incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, poderão ser ofertados segundo itinerários formativos, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. Segundo, ainda, o parágrafo primeiro do referido artigo, considera-se “itinerário formativo” o conjunto de etapas que compõem a organização da educação profissional em uma determinada área, possibilitando o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

 

2. Objetivos

 

O presente curso de formação e qualificação de prepostos notariais e registrais tem como objetivo principal propiciar aos interessados um nível de capacitação que possibilite seu ingresso no mercado de trabalho oferecido pelos Serviços Notariais e Registrais – Cartórios, servindo, ainda, conforme apregoa a legislação respectiva, como meio de aperfeiçoamento, especialização e atualização dos profissionais que já se encontram inseridos no mercado de trabalho.

 

3. Metodologia

 

A metodologia de ensino consiste basicamente na transmissão de conhecimentos práticos que possibilitem aos alunos a resolução das questões que diariamente são formuladas pelos interessados nos balcões dos ditos serviços públicos delegados, bem como a execução de serviços de ordem interna, necessários ao andamento do serviço.

 

4. Público –alvo

 

Conforme dispõe a Lei Federal nº 8.935, de 1994, os notários e registradores poderão contratar livremente, sob o regime da CLT, os prepostos e auxiliares. Dentro dessa perspectiva, o presente curso dirige-se àqueles que pretendem ingressar neste mercado de trabalho. Poderá, ainda, ser freqüentado por aqueles que já estejam vinculados aos serviços, como forma de aperfeiçoamento, assim como pelos acadêmicos de Direito.

 

5. Formatação do curso

 

O curso será formatado por módulos. Os dois primeiros módulos, com participação obrigatória de todos os alunos, compreenderão os aspectos gerais da atividade notarial e registral no Brasil e técnicas de atendimento ao público. Os cinco módulos seguintes, dirigidos a cada uma das espécies que compõem o universo notarial e registral no Brasil, terão caráter optativo e dividem-se em: registro civil das pessoas naturais, registro civil das pessoas jurídicas /títulos e documentos, tabelionato de notas, tabelionato de protestos e registro de imóveis.

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6. Do corpo docente

 

O Corpo docente será formado, principalmente, por profissionais da área, especialmente titulares e substitutos com reconhecida capacidade técnica, dentro das áreas específicas, devendo ser destacado para lecionar os MÓDULOS II – TÉCNICAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO – e III – PORTUGUÊS INSTRUMENTAL -, profissionais da área motivacional, especialistas em relacionamentos pessoais e professores de português.

 

7. Programa e carga horária

 

MÓDULO I – DAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTROS – ASPECTOS GERAIS

 

Carga horária – 10 h/a

 

1. Organização dos Serviços Notariais e Registrais no Brasil

1.1. Histórico

1.2. Organização, natureza e fins

1.3. Especialidades

2. Da Informatização dos Serviços – eficiência

3. Dos Auxiliares

4. Da Fiscalização pelo Poder Judiciário

5.  Dos Livros

6. Da publicidade – certidões

7. Emolumentos e selos – normas gerais

8. Da responsabilidade

 

MÓDULO II – TÉCNICAS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

 

Carga horária – 10h/a

 

1.        Qualidade no atendimento

2.        Os maiores concorrentes

3.        As relações interpessoais de alto nível com usuários, colegas, família…

4.        Técnicas de comunicação. Linguagem verbal e não verbal. Saber ouvir

5.        As etapas do atendimento

6.        Lidando com reclamações . O que os usuários esperam receber

7.        Perfil dos principais tipos de usuários

8.        Encantando o usuário com ações e soluções em serviços

9.        O comprometimento da Equipe com o alcance de metas e objetivos traçados

 

MÓDULO III –  PORTUGUÊS INSTRUMENTAL

 

Carga Horária – 10 h/a

 

1.     Estudo dos Padrões Frasais.

2.     Crase.

3.     Verbos.

4.     Regência verbal e nominal.

5.     Pontuação.

6.     Pronomes de Tratamento.

7.     Redação Oficial.

 

MÓDULO IV – DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

 

1ª FASE – Carga Horária – 10 h/a

 

1. Das Disposições Gerais

2. Das Atribuições

3. Das Atribuições Especiais

4. Da Extensão Territorial

5. Da Extraterritorialidade

6. Dos Livros, da Escrituração e da Ordem de Serviço

7. Das Assinaturas

8. Da Leitura do Assento e Retificações

9. Das Testemunhas Imprescindíveis

10. Do Expediente

11. Da Iniciativa e Prática dos Atos

12. Dos Emolumentos e Despesas

13. Da Publicidade e da Conservação

14. Dos Mapas Estatísticos

 

 

 

 

 

 

 

2ª FASE – Carga horária – 15 h/a