O Centro
de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com o Centro de Apoio
Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, oportuniza aos Membros
da Instituição o Seminário sobre Regularização Fundiária.

 

A
regularização das ocupações e loteamentos ilícitos com finalidade urbana é um
dos focos de atuação delineado na Gestão Estratégica do Ministério Público – GEMP
2022. Busca-se através dessa capacitação aprimorar os agentes ministeriais no
que tange à investigação em matéria urbanística, assim como dirimir dúvidas
pertinentes ao assunto.

 

Informações Gerais:

 

Data(s):
31 de outubro de 2008

 

Horário:
8h30min às 12h e das 13h30min às 17h

 

Local:
Auditório Mondercil Paulo
de Moraes

 

Endereço:< br> Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – 3º Andar

 

Município:
Porto Alegre

 

 Público-Alvo

Promotores
de Justiça com atuação na matéria de Ordem Urbanística convocados pelo Procurador-Geral de Justiça
e Procuradores de Justiça convidados

 

 Palestra

 

10h –
“O registro de
 imóveis: a Lei 6.766/79 e o Projeto “More Legal” – Provimento
nº 32/06 da CGJ/RS.” João Pedro
Lamana Paiva, Registrador Imobiliário e Vice-Presidente do
IRIB.