João Pedro Lamana Paiva, vice-presidente do IRIB e registrador de imóveis em Porto Alegre/RS, detalhou a proposta do IRIB entregue ao CNJ

O titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS e vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, iniciou os trabalhos do XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, na manhã desta quarta-feira (25/9), com a conferência “Regularização Imobiliária Nacional”, em que destacou a proposta do IRIB para edição de provimento nacional de regularização imobiliária, entregue ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 7 de agosto.
O objetivo do IRIB, segundo o seu vice-presidente, é dar unidade procedimental aos institutos e práticas de regularização fundiária em todo o país. “A intenção da proposta é proporcionar a adoção de mecanismos para fazer frente a outras situações em relação às quais não são oferecidas soluções na Lei nº 11.977/2009, como é o caso de propriedades também no meio rural”, explica Lamana Paiva.
O projeto entregue à Corregedoria Nacional de Justiça tem como fundamento a experiência dos Projetos More Legal e Gleba Legal do Rio Grande do Sul. Lamana Paiva lembrou que, em nível estadual, há ainda projetos e normativos que disciplinam a realização de regularização fundiária, tais como: Lar Legal do Estado de Santa Catarina; Provimento nº 33/2012, da CGJ/ES; Provimento aprovando um novo Código de Normas da CGJ/MG, a ser editado em breve, e o Provimento nº 37/2013 do Estado do Mato Grosso.
João Pedro Lamana Paiva ressaltou, ainda, os benefícios diretos da regularização imobiliária, entre eles mitigar a formação e a manutenção de condomínios pro diviso, outorgar ao proprietário certeza quanto à coisa que integra seu patrimônio, assegurando-lhe segurança jurídica. Indiretamente, as vantagens são: melhor o acesso aos benefícios previdenciários (o INSS exige a vinculação do segurado com a terra e a configuração de condomínios prejudica o segurado), aumento do acesso ao crédito fundiário em virtude da certeza da coisa dada em garantia e maior justiça no recolhimento da contribuição sindical rural, em função do cadastro da parcela do imóvel no INCRA.
Após a explanação ocorreu um debate que contou com a presença do presidente do Conselho Deliberativo do IRIB e presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul (CRRS), Julio Weschenfelder, de Mário Pazutti Mezzari, registrador imobiliário em Pelotas/RS; Décio Antonio Erpen, desembargador aposentando do TJRS; Luiz Egon Richter, diretor Legislativo do IRIB; Fábio Ribeiro do Santos, presidente da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário – CPRI/IRIB; Almudena del río Galán, diretora de Relacões Internacionais do Colégio de Registradores da Espanha.
Fonte: IRIB