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Registro de Imóveis Brasileiro Celebra 179 anos de História Nesta Sexta-feira (21.10)

🎉Registro de Imóveis brasileiro celebra 179 anos de história nesta sexta-feira (21.10). Leia abaixo o depoimento do presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, em homenagem ao sistema registral imobiliário do Brasil e a todos os registradores de imóveis brasileiros. ✍🏼🏠

“HOJE É UM DIA MUITO ESPECIAL PARA O REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL”

👏🏻 Parabéns aos Registradores de Imóveis deste maravilhoso País que nesta data completa 179 anos de existência.

No Brasil, a organização de registro de terras teve sua primeira versão em 1843, com a criação da Lei nº 317, de 21 de outubro de 1843, que tinha o objetivo de controlar a cobrança sobre as terras hipotecadas.

O sistema registral surgiu como instrumento fundamental ao cumprimento das funções social e econômica de que é revestida a propriedade. Sem registro, é impossível atender aos princípios constitucionais que regulam o patrimônio e que agem em defesa da dignidade humana, uma vez que o bem imobiliário que não cumpre sua função fere esse direito que é de todos os cidadãos.

João Pedro Lamana Paiva
Presidente da Anoreg/RS

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