Durante o evento serão discutidas ideias e métodos que melhorem as atividades dos cartórios no Brasil
Na última quarta-feira, 01/05, o presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, prestigiou a abertura do 18º Congresso Brasileiro Notarial, realizado às margens do balneário de Itapema/SC. O evento acontece nos dias 1,2 e 3 de maio e espera receber mais de 500 pessoas.
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Congresso em Itapema reúne profissionais notariais
Evento inclui apresentação de proposta que leva ações de usucapião a cartórios extrajudiciais
Focados na evolução do papel dos cartórios na atual sociedade brasileira, autoridades e profissionais cartorários de todo o Brasil chegam a Santa Catarina nesta quarta-feira (1º) para o 18º Congresso Brasileiro Notarial, às margens do balneário de Itapema. Com programação de três dias de debates, palestras e confraternização, a Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC) e o Colégio Notarial do Brasil esperam recepcionar mais de 500 pessoas e promover um intercâmbio de ideias e métodos que estão transformando a atividade dos cartórios em todo o Brasil.
Um exemplo, que vai ao encontro da categoria em oferecer uma justiça mais célere e eficaz à população, é o painel “O papel do notário na regularização fundiária”, apresentado pelo vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, João Pedro Lamana Paiva. Debatendo maneiras de tornar o procedimento de aquisição de propriedade mais rápido e menos oneroso à sociedade, Lamana Paiva irá apresentar o anteprojeto de lei “Usucapião Extrajudicial e sua viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro”, que já tramita junto ao Ministério da Justiça e deve ser aprovado ainda este ano.
A proposição apoiada pela Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina visa transferir todo o processo de usucapião aos cartórios extrajudiciais, tornando o procedimento mais rápido e barato, além de tirar um peso do sistema judiciário. Hoje, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, já são quase 18 mil ações de usucapião a espera de julgamento, que duram em média dois anos e custam dois mil reais.
“Com o usucapião extrajudicial, o custo ao cidadão cai para R$ 600, e o tempo de espera diminui para 180 dias. Por isso defendemos a aprovação que dará maior celeridade às ações, sem, é claro, abrir mão dos pormenores quanto à segurança jurídica que cada tipo de usucapião requer para sua regularização”, destaca Otávio Guilherme Margarida, presidente da Anoreg/SC. Vale lembrar que a regularização de imóveis de usucapião é legítima, com amparo no Código Civil e na Constituição Brasileira.
Outros destaques
Além do debate acerca da regularização fundiária, o 18º Congresso Brasileiro Notarial também contará com palestras e painéis sobre a função socioeconômica do notariado, diretivas antecipadas de vontade, o poder de dar fé: características e independência da fé pública notarial, o notário e as novas tecnologias, entre outros assuntos.
Fonte: Site Noticenter