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15/02/2008

Lei n° 11.419, 19/12/2006, Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências

15/02/2008

15/02/2008

Lei nº 9.278, de 10/05/1996, Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal

15/02/2008

15/02/2008

1973 – Lei dos Registros Públicos (Lei nº. 6.015/73)

15/02/2008

15/02/2008

Lei nº 8.245, de 18/10/1991, Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

15/02/2008

15/02/2008

1994 – Lei dos Serviços Notariais e de Registro (Lei nº. 8.935/94)

15/02/2008

15/02/2008

Lei nº 6.404, 15/09/1976, Dispõe sobre as Sociedades por Ações

15/02/2008

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15/02/2008

Lei n° 11.419, 19/12/2006, Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências

15/02/2008

15/02/2008

Lei nº 9.278, de 10/05/1996, Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal

15/02/2008

15/02/2008

1973 – Lei dos Registros Públicos (Lei nº. 6.015/73)

15/02/2008

15/02/2008

Lei nº 8.245, de 18/10/1991, Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

15/02/2008

15/02/2008

1994 – Lei dos Serviços Notariais e de Registro (Lei nº. 8.935/94)

15/02/2008

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