INFORMATIVO
Fundação Enore realiza evento O Direito Tributário aplicado às Atividades de Notários e Registradores
No Auditório da Fundação ENORE, em Porto Alegre, no dia 30/06, das 09 às 18 horas, ocorreu o Seminário “O Direito Tributário aplicado às Atividades de Notários e Registradores”, reunindo um grupo de mais de 50 inscritos, que estavam interessados em aprimorar seus conhecimentos sobre o tema.

Na abertura, Presidente da Fundação Enore, João Pedro Lamana Paiva, saudou aos colegas e convidou a fazer parte da mesa os representantes das Diretorias das entidades que estavam presentes, pelo Colégio Registral, Mario Mezzari, e pelo Sindiregis, Carlos Fernando Reis.

Foram palestrantes Antonio Herance Filho (Advogado, co-autor das Publicações INR – Informativo Notarial e Registral, e coordenador tributário da Consultoria INR, professor de Direito Tributário em cursos de pós graduação em Direito Notarial e Registral Imobiliário, autor de algumas obras, em especial do Manual do Livro Caixa e do Manual da DOI, e de vários artigos publicados no Boletim Eletrônico INR e em periódicos das entidades de classe das atividades notariais e de registro) e Jonathan Martins (Advogado pela PUC SP – Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Damásio, Contabilista, representante da SERAC- Contabilidade para Cartórios).


A programação do Seminário foi intensa, sendo os seguintes temas apresentados, sempre com perguntas e questionamentos por parte da platéia:
· Escrituração de Receitas e Despesas para os fins de apuração do IRPF “Carnê-Leão” a que estão sujeitos Notários e Registradores – Parte 1 e 2
· Apresentação da Empresa SERAC – Serviços Contábeis Exclusivos para Notários e Registradores
· As hipóteses de incidência, de isenção e de redução da base de cálculo do IR incidente sobre ganhos auferidos na alienação de bens e direitos
· As hipóteses de obrigatoriedade e regras de preenchimento e de envio da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
O Prof. Antonio Herance Filho manifestou que “A importância da boa gestão fiscal, tributária e trabalhista é, também nas atividades notariais e de registro, muito grande, haja vista a necessidade de se obter resultados a partir do desempenho das pessoas e da eficiente administração de recursos materiais, sem se expor ao risco de imposição de penalidades por descumprimento legal e regulamentar. A contabilidade, ciência que, tecnicamente, não se aplica aos serviços extrajudiciais, pode ser considerada, nessa atividade, como conjunto de procedimentos e controles que visam à obtenção do melhor resultado e ambiente adequado de trabalho, sem o risco de desrespeito dos preceitos legais cabíveis e vigentes”

Para o encerramento, houve a entrega de certificados, e os agradecimentos finais, feitos pelo Vice-Presidente da Fundação Enore, Ricardo Guimarães Kollet e pela Secretária da Diretoria, Lizete Faller.