Nesta segunda-feira (17/3), foi realizada a cerimônia de abertura do Curso em Direito Imobiliário Registral Aplicado aos Bens Públicos, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), em Brasília-DF. A capacitação é uma parceira da SPU com a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) e a Anoreg-BR, e é coordenada pelo Departamento de Incorporação de Imóveis (DEINC), com o apoio da Coordenação-Geral de Administração (CGADM), ambos da SPU.
O objetivo é qualificar o quadro técnico da SPU por meio de transmissão de conhecimentos básicos e formação de censo crítico sobre os aspectos jurídico-administrativos, teóricos e práticos associados ao registro e regularização cartorial, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos imóveis da União.
Presidiram a mesa de abertura a Secretária da SPU, Cassandra Maroni, o vice-presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), João Pedro Lamana, o vice-presidente de Registro de Imóveis da Anoreg-BR, Luiz Gustavo Leão, o coordenador geral de Regularização Patrimonial, Claudson Moreira, e o coordenador do Programa de Modernização da Gestão dos Imóveis da União, João Carneiro. Após a abertura foram realizados dois painéis que trataram da temática “A SPU, o Registro de Imóveis e o histórico da ocupação da terra no Brasil”, mediadas pelo Secretário-Adjunto da SPU, Patryck Carvalho.
De acordo com a Secretária, a parceria com a Anoreg-BR para a realização do curso, estreitará o relacionamento da SPU com os cartórios de registro de imóveis e ajudará na compreensão do domínio das terras públicas brasileiras.
Segundo Lamana, atualmente a legislação brasileira contempla leis e decretos que estabelecem procedimentos específicos para regulamentar os bens públicos e, especialmente, para regularizar as áreas de posse ainda existentes.
“Como exemplo podemos citar a Lei 9.636 de 15.5.1998, alterada pela Lei 11.481 de 31.5.2007, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União. Com finalidade mais específica, voltada para os imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A., importa mencionar a Lei 11.483 de 31.5.2007, regulamentada pela Instrução Normativa n.º 3 de 1.6.2010 da Secretaria do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União de 2.6.2010. Antes disso, à época da publicação da Lei dos Registros Públicos, foi promulgada a Lei 5.972 de 11.12.1973 que, por sua vez, regula o procedimento para o registro da propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União”, afirmou o vice-presidente do IRIB.
Lamana ainda acrescentou que nesse contexto de evolução do sistema registral, o profissional do direito é peça fundamental, na medida em que é ele quem opera o direito que será formalizado por um título e transmitido pelo registro. “Portanto, quanto mais e melhor especializado sobre a matéria for o profissional, tanto mais poderá auxiliar na construção de um sistema moderno, eficiente e seguro”, concluiu.
Para Luiz Gustavo, os registradores imobiliários estão informatizados e preparados para auxiliar a União no registro dos bens públicos.
O curso terá duas etapas, a primeira acontece nos dias 17 a 21 de março e abordará conhecimentos básicos sobre o direito com foco na formação de senso crítico sobre os aspectos jurídicos e administrativos. O próximo módulo está previsto para acontecer entre os dias 07 a 11 de abril e abordará aspectos teóricos e práticos associados ao direito registral imobiliário, sendo finalizado no dia14 de abril com um Seminário para apresentação dos trabalhos. Ao todo o curso compreende 80 (oitenta) horas, distribuídos nos dois módulos.
Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg-BR
Em 18.03.2014
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SPU E ENNOR PROMOVEM CURSO EM DIREITO IMOBILIÁRIO REGISTRAL APLICADO AOS BENS PÚBLICOS
Treinamento visa à qualificação do quadro técnico da SPU. Segundo módulo ocorrerá em abril
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) e com a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), deu início a primeira etapa do Curso em Direito Imobiliário Registral Aplicado aos Bens Públicos na tarde do dia 17/3, no auditório do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em Brasília/DF.
A cerimônia de abertura foi conduzida pela secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni. Também integraram a mesa o vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva (representando o presidente do Instituto, Ricardo Basto da Costa Coelho); o vice-presidente de Registro de Imóveis da Anoreg-BR e vice-presidente do IRIB para o Distrito Federal, Luiz Gustavo Leão; o coordenador-geral de Regularização Patrimonial da SPU, Claudson Moreira; e o coordenador do Programa de Modernização da Gestão dos Imóveis da União, João Carneiro.
Cassandra Maroni destacou a importância da parceria com as instituições envolvidas na promoção do curso. “A realização deste programa estreitará o relacionamento da SPU com os cartórios de registro de imóveis e ajudará na compreensão do domínio das terras públicas brasileiras”.
O treinamento visa qualificar o quadro técnico da SPU e integra o Programa de Modernização da Gestão dos Imóveis da União. O curso tem carga horária de 80 horas e é dividido em dois módulos. A primeira etapa terminará no dia 21/3. O segundo módulo será realizado entre os dias 07 e 11/4. No dia 14/4, haverá o seminário de encerramento.
A iniciativa conta com o apoio do IRIB, que mantém acordo de cooperação técnica com a SPU, objetivando a implementação de medidas conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento do registro imobiliário dos bens imóveis públicos federais.

VICE-PRESIDENTE DO IRIB PALESTRA SOBRE A HISTÓRIA DO SISTEMA REGISTRAL BRASILEIRO
Programa inaugural do curso contou com a presença de João Pedro Lamana Paiva
As palestras de abertura do Curso em Direito Imobiliário Registral Aplicado aos Bens Públicos foram proferidas pela secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni, e pelo vice-presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva. Os palestrantes apresentaram, respectivamente, os temas “A SPU e a ocupação de terras no Brasil” e “A História do Sistema Registral Brasileiro”.
Em sua apresentação, Lamana Paiva – titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS – traçou um panorama evolutivo da atividade, desde as suas origens. Ele destacou que a vocação histórica do Registro Imobiliário é a de conferir segurança jurídica à fruição dos direitos imobiliários e à realização dos negócios que envolvam imóveis. “Somente o Registro Imobiliário está apto a conferir certeza acerca da propriedade imobiliária e aos demais direitos a ela conexos ou dela derivados. Constitui-se um verdadeiro imperativo de ordem social, já que a propriedade imobiliária vai se consolidar em relação àquele que tiver o título hábil inscrito em seu nome no álbum imobiliário, com exclusão de qualquer outra pessoa”, disse.
Lamana Paiva concluiu que, no contexto de evolução do sistema registral, o profissional do direito é peça fundamental, na medida em que é ele quem opera o direito que será formalizado por um título e transmitido pelo registro. “É principalmente ele quem se servirá do sistema. Portanto, quanto mais e melhor especializado sobre a matéria for o profissional, tanto mais poderá auxiliar na construção de um sistema moderno, eficiente e seguro”.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IRIB
Em 18.03.2014
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