João Pedro Lamana Paiva
Registrador de Imóveis
Presidente do Conselho Deliberativo-ONR
Com alegria a Associação dos Notários e Registradores do RS – Anoreg/RS, o Colégio Notarial do Brasil e a Central Estadual de Transplantes de Órgãos e Tecidos comemoram o advento da campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém. Doe órgãos” mediante a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano – AEDO do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, criada via Provimento nº 164/2024, fazendo com que o projeto estadual “Convênio Salvar Vidas”de 2022, implementado em 2023 com o lançamento da Central Estadual, ganhe projeção nacional.
O fluxo de informações de doação de órgãos abrangerá todo o país: todos os brasileiros garantirão que seus familiares conheçam e cumpram sua vontade de doar órgãos e salvar vidas!
Pela AEDO o cidadão declara-se doador de forma eletrônica e gratuita no site www.aedo.org.br que disponibilizará na Central Nacional o cadastro de doadores para consulta.
Preenchida e assinada com certificado digital o doador envia a declaração ao Tabelião de Notas do seu domicílio que reconhecerá a assinatura e fará a videoconferência para confirmar a identidade e autoria e, assim, emitirá a AEDO.
Quando do falecimento a Coordenação Geral do Sistema Nacional de Transplantes ou as Centrais Estaduais de Transplantes consultarão sob sigilo as AEDOs para verificar se o falecido é doador e, em sendo, informarão à Central para a tomada de providências (contato com familiares, etc).
Ressalta-se: o Provimento do CNJ não impede a manifestação por escritura pública, pois a razão de ser dos dois institutos (escritura pública no RS e AEDO) é idêntica: alcançar o maior número possível de doadores.
Em menos de 1 ano de implemento do Acordo já foram lavradas no RS 3.192 escrituras públicas: os gaúchos estão engajados em publicizar a vontade de doar órgãos e salvar vidas.
Esta importante e imprescindível ferramenta extrajudicial é uma vitória para o exercício da cidadania. Vida: o bem maior!
