Dando sequência à série especial de entrevistas em comemoração ao aniversário de 25 anos da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), a entidade conversou com o presidente João Pedro Lamana Paiva, que falou sobre sua atuação à frente da entidade, as metas da sua gestão, os projetos em andamento, entre outros assuntos.
Segundo ele, “temos que nos manter atualizados e integrados, como estivemos nestes dois últimos anos, com todas as entidades, em benefício dos notários, registradores e usuários do sistema”.
Com a série de entrevistas, a Anoreg/RS busca contar um pouco de sua história, de sua atuação e das grandes conquistas da atividade notarial e registral gaúcha, através do relato daqueles que já contribuíram e contribuem atualmente com a classe extrajudicial.
Acompanhe!
Anoreg-RS – Como os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem atuar para melhorar o trabalho dos cartórios extrajudiciais?
João Pedro Lamana Paiva – Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário muitas vezes não conseguem atuar de acordo com a evolução do Direito e conforme as demandas que a sociedade exige. Como alternativa, o Direito deve ser alcançado por outros meios, ou seja, pela desjudicialização/extrajudicialização.
O Judiciário, bem como o Executivo, tem papel fundamental e de protagonismo na contribuição para a desjudicialização e a prevenção de litígios, pois atua de forma direta, por meio de provimentos e resoluções expedidos pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como pelas Corregedorias Estaduais, que estimulam a desjudicialização e o alcance dos direitos de forma extrajudicial; e o Executivo, por meio de Medidas Provisórias, Decretos, etc. Da mesma forma deve atuar, com mais rapidez, o Legislativo, por meio de projetos de lei, como o Projeto de Lei nº 6.204/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke, em tramitação no Congresso Nacional, que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título judicial e extrajudicial.
Anoreg-RS – Como avalia a importância da criação do Fórum de Presidentes das entidades notariais e registrais gaúchas?
João Pedro Lamana Paiva – A criação do Fórum de Presidentes foi uma sugestão do colega registrador Paulo Ricardo de Ávila, ainda em sua gestão como presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, no ano de 2017. Desde lá, o Fórum de Presidentes representa a união de todos e tem contribuído imensamente nos assuntos relacionados à classe notarial e registral, principalmente quando atingida ou provocada, atuando como um ponto de convergência das entidades extrajudiciais gaúchas e contribuindo muito no debate sobre os temas atuais da nossa atividade.
Anoreg-RS – Como tem sido a experiência de atuar como presidente da Anoreg/RS?
João Pedro Lamana Paiva – Tem sido uma experiência extremamente gratificante e desafiadora! Estamos em uma nova era, inaugurada pela pandemia da Covid-19, e tem sido de trabalho intenso, com a realização de reuniões mensais e também extraordinárias, onde participam as nove entidades extrajudiciais associadas e as duas entidades parceiras da Anoreg/RS (Fundação Enore e Coopnore) e do Fórum de Presidentes, a fim de debater, tratar e dar o devido andamento a pleitos e ações comuns a todos os serviços extrajudiciais.
Cito alguns projetos realizados no ano de 2020, como por exemplo: o lançamento da CNNR/RS Comparada e na versão digital; a criação da Ouvidoria da Anoreg/RS; a Campanha Cartório Protege Idosos, que incentiva a proteção patrimonial e pessoal dos mesmos; o projeto “Cartório – Ambiente Seguro Contra a Covid-19”, com o selo de certificação de ambiente seguro contra a Covid-19; e a Campanha Cartórios do Bem – RS – em parceria com o Banco de Alimentos, com a entrega de cestas básicas para as famílias mais vulneráveis.
Neste ano de 2021 tivemos as seguintes ações: o lançamento do portal Cartório Gaúcho (www.cartoriogaucho.org.br), no qual foram centralizadas todas as informações dos serviços prestados, facilitando a comunicação externa com o cidadão; também o lançamento do serviço de Libras nos cartórios associados, pelo qual a pessoa surda ou com deficiência auditiva chega no cartório e pode utilizar a Central de Tradução para se comunicar com o atendente do cartório; também a Campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica, onde a serventia adere como um ponto de apoio à vítima que poderá socorrer-se dos oficiais delegatários no cartórios e utilizar o sinal vermelho na palma da mão como pedido de socorro, tendo em vista a capilaridade dos serviços em todo o estado e no país e o engajamento nesta causa tão importante em nossa sociedade; também assinamos o termo de cooperação técnica com o Programa Cresce RS, que apura e monitora ações voltadas para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Além disso, não posso deixar de citar os prêmios conquistados pela Anoreg-RS no ano de 2021, quais sejam: Anoreg TOP e Prêmio Nacional das Anoregs – PNA. Neste último, obtivemos premiação na categoria Diamante, bem como a melhor Anoreg da Região Sul.
Anoreg-RS – Quais as principais metas da sua gestão?
João Pedro Lamana Paiva – Temos como meta fortalecer notários e registradores por meio da convergência de demandas de suas associações, auxiliando e representando junto aos poderes competentes, com o intuito de defender, unir e promover a excelência das serventias extrajudiciais do Rio Grande do Sul.
Anoreg-RS – Em sua visão, quais benefícios as inovações tecnológicas trouxeram nos atos prestados pelos cartórios?
João Pedro Lamana Paiva – As inovações tecnológicas só têm a contribuir para a prestação dos serviços pelos cartórios e vemos que notários e registradores se esforçam permanentemente para estarem atualizados. Um exemplo disso é a criação da CRI-RS (https://www.cri-rs.com.br/), que desde o início da pandemia está disponibilizando o serviço de protocolo eletrônico de títulos, o que é uma grande inovação, em prol dos usuários do serviço.
É possível também pesquisar e solicitar certidões de nascimento, casamento, óbito e outros atos do registro civil na Central do Registro Civil – CRC Cidadão, (https://www.crccidadao.com.br/). Autorizados pelos tribunais estaduais, 17 estados brasileiros já oferecem a realização de casamentos civis de forma virtual.
Os serviços dos cartórios de protesto de todo o Brasil estão disponíveis por meio do site (www.site.cenprotnacional.org.br), em que é possível consultar gratuitamente CPFs e CNPJs, pedir certidões, encaminhar dívidas a protesto, cartas de anuência, assim como realizar o cancelamento de dívidas e o pagamento de boletos bancários.
Já para solicitar os serviços dos cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, o usuário deve acessar www.rtdbrasil.org.br, onde pode fazer o upload de um documento, assinar, enviar, acompanhar e pagar esse registro de forma 100% online.
A autenticação de documentos, por exemplo, já pode ser realizada no formato eletrônico, por meio da plataforma e-Notariado, www.e-notariado.org.br, assim como as escrituras públicas de compra e venda, doação, inventários, divórcios e partilhas, etc.
O Rio Grande do Sul conta também com a Central de Testamentos, (http://www.colnotrs.org.br/Servicos/CentralTestamentos), onde estão registrados todos os testamentos lavrados em território gaúcho desde a década de 1970.
Anoreg-RS – Quais os próximos passos que avalia que a entidade deve dar andamento em prol da classe extrajudicial?
João Pedro Lamana Paiva – Vamos continuar trabalhando em prol das entidades associadas, não medindo esforços na defesa dos interesses e da melhoria contínua da prestação de serviços de notários e registradores. Pretendemos, até o ano de 2023, contribuir para o fortalecimento econômico e social de notários e registradores. Nossas ações continuarão a promover a excelência da prestação de serviços, por meio do estímulo à gestão do conhecimento e à participação de 10% dos cartórios do Rio Grande do Sul no Prêmio Cartório TOP ou no PQTA.
Dentre os projetos em andamento, cito alguns:
– Projeto Boleto Único: visa unificar as mensalidades de todas as entidades em um único boleto.
– Ações Sociais: parceria da Anoreg/RS e do Fórum de Presidentes com a Fundação Semear.
– Projeto social global das entidades extrajudiciais: consolidar o Seguro de Vida em Grupo, com as companhias parceiras Seguros Unimed, Icatu Seguros e Mongeral Aegon ou criar um fundo para atender as necessidades dos colegas.
– Renda mínima – Melhorias: serve como fonte de custeio das serventias extrajudiciais em regra situadas nos menores municípios do estado, bem como forma de melhoria da remuneração de seus titulares notariais e registrais.
– Termo de Convênio de Doação de Órgãos e Tecidos.
Anoreg-RS – Qual mensagem você deixa para os notários e registradores e o que esperar nos próximos 25 anos?
João Pedro Lamana Paiva – A tendência atual é a da desjudicialização/extrajudicialização de atos, como por exemplo a adjudicação compulsória, o que também tem relação com a desburocratização, bem como a tokenização de ativos. Assim, verifica-se que os negócios estão cada vez mais dinâmicos e as atividades notariais e registrais assumem papel importante na implementação dessa modernização, tendo em vista a sua vasta capilaridade em todo o país e as técnicas modernas utilizadas por notários e registradores, que colocam tais atividades entre as mais eficientes, acompanhando os progressos da humanidade.
Temos que nos manter atualizados e integrados, como estivemos nestes dois últimos anos, com todas as entidades, em benefício dos notários, registradores e usuários do sistema, prezando sempre pela segurança jurídica dos atos praticados e pelo bem maior do cidadão gaúcho.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS