A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) e as entidades que compõem o Fórum de Presidentes realizaram na tarde desta quinta-feira (25.06), reunião de emergência por videoconferência para discutir o Provimento nº 107/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Publicado no início da noite desta quarta-feira (24.06), a norma dispõe sobre a proibição de cobranças específicas para realização de serviços via centrais registrais e notariais e dá outras providências.
O presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana Paiva, iniciou a reunião comentando sobre o entendimento do CNJ, que determina a proibição de cobrança de valores dos usuários pelos serviços prestados pelas Centrais e a necessidade de ações bem pensadas e organizadas das entidades de classe.
“Parece que o CNJ está entendendo, equivocadamente, que as taxas cobradas pelas centrais estão sendo direcionadas aos cartórios, quando, na verdade, não é isso que acontece. Por isso, neste momento, precisamos nos manter com a cabeça fria, para não tomar decisões equivocadas”, disse o presidente.
Durante o debate, os presidentes e representantes das entidades de classe extrajudiciais gaúchas tiveram a oportunidade de debater as situações relacionadas a cada uma das especialidades, bem como as ações que podem ser tomadas para reverter a determinação, como a existência de Lei Estadual regulamentando o serviço.
“A Central de Testamentos do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), por exemplo, está protegida, porque há uma Lei Estadual que permite a cobrança de taxas. Talvez, buscar este caminho para as demais Centrais, possa ser um caminho”, argumentou o presidente do CNB/RS, Ney Paulo Azambuja.
Até o momento, boa parte das Centrais Notariais e Registrais está fechada ou funcionando em caráter de urgência, sendo mantidas pelas associações responsáveis. Esta, porém, também não é uma solução viável no decorrer do tempo.
Nos próximos dias, um comunicado deve ser divulgado pela Anoreg/RS e pelo Fórum de Presidentes a respeito do assunto.
Também participaram da reunião a presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Denize Alban Scheibler; o presidente interino da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Birmann; o presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul (Enore), Ricardo Kollet; o presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindinotars), José Espig; o coordenador da Central de Registro de Imóveis do Rio Grande do Sul (CRI/RS), Paulo Ávila; a presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores (Coopnore), Margot Virgínia de Souza, representando a Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões (ARN); o diretor do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS) e do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS), Edison Kirsten; a gerente administrativa do Sindicato dos Registradores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindiregis), Juliana Salerno; e a secretária executiva da Anoreg/RS Fabiana Teixeira.
Fonte: ANOREG/RS Assessoria de Imprensa