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Reunião na Defensoria Pública do Estado Tratou Sobre Convênio para Viabilizar Condições Técnicas da Regularização Fundiária nos Municípios

Em 12 de março próximo passado foi realizada uma reunião na sede da Defensoria Pública com a presença da dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (NUDEAM), defensora pública Adriana Schefer do Nascimento, de representantes da FAMURS Irapuam Jorge Teixeira e Ana Paula Ziulkoski e do oficial do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, que também é Presidente do IRIB e Vice-presidente do Colégio Registral RS, João Pedro Lamana Paiva, onde foi tratado acerca da celebração de um convênio entre a DPE, FAMURS, Colégios Registral e Notarial do RS, bem como o IRIB, para viabilizar ações junto aos Municípios gaúchos, pela implantação de projetos de regularização fundiária de interesse social, “More Legal” e “Gleba Legal”.

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Foi salientado na reunião que um dos fatores que dificultam o maior êxito nas regularizações fundiárias tem sido a falta de plantas e memoriais descritivos dos imóveis regularizandos.
Assim, o convênio pretende suprir essa dificuldade no aspecto técnico da regularização viabilizando serviços de topografia que atendam à população de baixo poder aquisitivo e disciplinar outras situações que auxiliem à obtenção de melhores condições para a realização da regularização de imóveis numa ação integrada dos conveniados em todo o Rio Grande do Sul.
Fonte: Agência Gestão News
Em 17.3.2015