EVENTO: 1º Simpósio Para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul.
DATA: 28 de novembro de 2014.
LOCAL: Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
HORÁRIO: Das 08:00 até as 20:00 hs
DIVULGAÇÃO: Site da ATC-MS (www.atcms.com.br) site do IRIB (www.irib.org.br) site do TJMS (www.tjms.jus.br), site da CNB (www.cnbsp.org.br) dentre outros.
INSCRIÇÕES: SITE- www.atcms.jus.br
PÚBLICO ALVO: Autoridades vinculadas ao processo de regularização fundiária, tais como juízes, membros do Ministério Público, agentes municipais, registradores…
PROGRMAÇÃO:
08:00 Credenciamento
08:15 Abertura e Formação das Mesas
08:30 Palestra- Prov 112/2014 da CGJ 1ª Parte- Dr Daniel Lago Rodrigues
09:45 Coffe Break
10:15 Palestra Prov 112/2014 da CGJ 2ª Parte- Dr João Pedro Lamana Paiva
11:30 Almoço Livre
13:30 Palestra Prov 112/2014 da CGJ 3ª Parte- Dr Tarcísio Wensing
14:45 Palestra Papel dos entes Públicos na regularização Fundiária (União, Estados, Municípios, Poder Judiciário e Ministério Público)- Dr Renato Guilherme Goés
16:00 Coffe Break
16:30 Palestra – Progresso das Atividades Notariais e Registrais e lançamento do selo PQC-MS- Dr Joélcio Escobar, Dr Humberto Briones de Souza, Dr Carlos Fernando Brasil Chaves
18:00 Coquetel de Encerramento
TEMAS DAS PALESTRAS:
1) Provimento nº 112/2014 da CGJ-MS- 1ª Parte- a) Disposições Gerais (Assentamentos Consolidados; Áreas ambientalmente protegidas; Regularização Fundiária de Interesse Social ou Específico; b) Procedimentos Gerais de Registros do Projeto de Regularização Fundiária (Documentos a ser apresentados; Licenciamento Ambiental, Notificação dos Confrontantes, Impugnações, Conciliação, Unificação de Matrículas, Eventuais Ônus, Títulos Passíveis de Registro, Qualificação Registral, Documentos Complementares).
2) Provimento nº 112/2014 da CGJ-MS- 2ª Parte- a) Da Regularização de Condomínio de Frações Ideais (Ocupação Individualizada de Fato, Especialização da Fração Ideal e Documentos a ser apresentados; b) Da Demarcação Urbanística (Auto de Demarcação Urbanística e Documentos, Anuência dos demais órgãos públicos, Notificações, Impugnações, Matrículas); c) Da Legitimação de Posse (Título de Legitimação de Posse, Conversão em Propriedade, Cancelamento do Título).
3) Provimento nº 112/2014 da CGJ-MS- 3ª Parte- a) Da Regularização de Glebas Urbanas Parceladas antes da Lei 6766/79 (Documentos a ser apresentados); b) Da abertura de matrícula para área pública em parcelamento não registrado (Documentos a ser apresentados, Impugnação); c) Da abertura de matrícula de imóvel público; d) Da regularização dos Conjuntos Habitacionais não registrados (Documentos a ser apresentados); e) Das disposições finais; f) Da Regularização do Imóvel Rural (Condomínio Pró-Diviso, Extremação, Escritura Pública, Documentos a ser apresentados, Cuidados com ônus); g) Das Disposições Gerais.
4) O papel dos Entes Federativos – União, Estado e Município – na Regularização Fundiária Urbana; O Procedimento Administrativo Municipal da Regularização Fundiária, Forma de Titulação dos Lotes Regularizados. A atuação do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário na Regularização Fundiária Urbana;
5) Registro Eletrônico, Central de Indisponibilidades. Central do Registro Civil. Lançamento do PQC-MS (selo-MS)
PALESTRANTES:
1- DANIEL LAGO RODRIGUES Especialista em direito processual pela PucMinas, Mestre em direito pela Úniversidade. Metodista de Piracicaba, Ex-tabeliao de notas e protesto, Ex-registrador civil de pessoa naturais, Oficial de Registro de Imóveis, Titulos e Documentos, e Civil de pessoas juridicas da Comarca de Taboão da Serra –SP
2- JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA:
• Atividades Profissionais
• • Registrador Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS;
• • Especialista em Direito Registral Imobiliário, pela PUC – Minas;
• • Graduado em Direito Registral pela Faculdade de Direito da Universidade Ramón Llull ESADE – Barcelona, Espanha;
• • Membro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral, desde 1986;
• • Vice-Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB;
• • Diretor de Cultural do Sindicato dos Registradores do Rio Grande do Sul – SINDIREGIS;
• • Coordenador para a Região Sul, da Associação de Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR;
• • Presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do RS – FUNDAÇÃO ENORE;
• • Professor da Cadeira de Registros Públicos nas Escolas Superior da Magistratura – AJURIS e do Ministério Público – FMP, nos Cursos do Instituto de Desenvolvimento Cultural – IDC e Verbo Jurídico;
• • Professor em diversos Cursos de Especialização em Direito Notarial e Registral (BB&G – Sociedade de Ensino, Instituto Brasileiro de Estudos – IBEST, Universidade Ritter dos Reis – UNIRITTER, Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS e Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC).
• Livros editados
• • A Sistemática do Registro de Imóveis, Rio de Janeiro, Forense, 4ª edição, 1984; (esgotado)
• • Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis, São Paulo, Saraiva, 1ª edição, 2009; (esgotado)
• • Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis, São Paulo, Saraiva, 2ª edição, 2010; (esgotado)
• • Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis, São Paulo, Saraiva, 3ª edição, 2011;
• • Registro Civil de Pessoas Jurídicas, São Paulo, Saraiva, 1ª edição, 2013, (obra em coautoria, 2ª impressão em 2014);
• • Registro de Títulos e Documentos, São Paulo, Saraiva, 1ª edição, 2013, (obra em coautoria, 2ª impressão em 2014).
• Coleção Cadernos IRIB
• • Regularização Fundiária de Interesse Social – 5º Volume
• Coordenação editorial
• • TUTIKIAN, Cláudia Fonseca; TIMM, Luciano Benetti; PAIVA, João Pedro Lamana (coord.). “Novo Direito Imobiliário e Registral”, São Paulo, Quartier Latin, 2008.
• Artigos publicados e conferências proferidas
• • Diversos artigos publicados de autoria exclusiva e conjunta e inúmeras palestras proferidas no Rio Grande do Sul, Brasil e América Latina, disponíveis no site www.lamanapaiva.com.br.
• Outros atributos
• • 1º Registrador Brasileiro a firmar o Intercâmbio de Informações com colegas da América Latina, ensejando a inserção desta possibilidade aos demais colegas Gaúchos, conforme previsão do artigo 28 da Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral de Justiça do RS (Provimento nº 1/98-CGJ/RS);
• • 1º Registrador Civil das Pessoas Naturais do Brasil a instalar um posto avançado de atendimento do Ofício no Hospital da cidade, em dezembro de 2000, para fins de registrar o recém-nascido antes de sua saída do hospital, acabando ou mitigando com o sub-registro de nascimento;
• • Registrador que atuou na criação de diversos diplomas legais, como por exemplo, os Projetos MORE LEGAL e GLEBA LEGAL e que auxilia na idealização de novos meios de atender à desjudicialização, como, por exemplo, o mais recente anteprojeto de lei da usucapião administrativa.
• • Primeiro Registrador Imobiliário a introduzir na Capital Gaúcha o sistema de Matrículas On-line e os serviços de Monitoramento de Matrículas Imobiliárias e Autoatendimento no Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre.
3- TARCÍSIO WENSING– Formação: Pedagogia e Direito. Início no extrajudicial: Tabelião de Notas, Registro de Pessoa Juridica e Titulos e Documentos – Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO – novembro de 1988 a agosto de 2007 Segundo Tabelião de Protesto – Comarca de Porto Velho/RO – setembro de 2007 a maio de 2003; Oficial de Registro – Comarca de Santa Isabel/SP, a partir de junho de 2003.
4- RENATO GUILHERME GÓES, (i) Advogado licenciado, (ii) Secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto/SP, (iii) Coordenador Geral do G.A.R.F. – Grupo de Apoio à Regularização Fundiária Urbana do Estado de São Paulo -, (iv) Membro da Comissão de Mobilidade Urbana e Urbanismo do IASP (Instituto dos Advogados do Brasil), (v) coautor da obra coletiva “Regularização Fundiária Urbana – De acordo com a Lei 12.651/2012”, coordenada pelo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, (vi) autor e coordenador da obra “Regularização Fundiária Urbana no Estado de São Paulo – passo a passo”, lançada em parceria pelo Estado, Corregedoria-Geral da Justiça e ARISP; (vii) ex-Tabelião substituto do 2º Tabelionato de Protesto de Campo Grande/MS.
5- JOÉLCIO ESCOBAR– Oficial Registrador do 8ª Registro de São Paulo-SP, Ex tabelião de Protesto em Porto Velho-RO. Responsável pela área de informática da ARISP.
6- HUMBERTO BRIONES DE SOUZA– Analista de Sistemas pela Fundação Santo André (FSA) Supervisor de Operações da Central do Registro Civil Nacional.
7- CARLOS FERNANDO BRASIL CHAVES – Tabelião Titular do Sétimo Tabelião de Notas de Campinas – SP, aprovado no 3° Concurso de Outorga de Delegações do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Graduou-se em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo – USP e em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
É Doutorando e Mestre em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie e Professor de Direito Civil na Pós-Graduação lato sensu da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Foi Professor de Direito Civil, Notarial e Registral na Rede LFG, além de Coordenador da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral.
Membro do Colégio Notarial do Brasil, sendo Diretor da Região Metropolitana de Campinas. Vice-Presidente da Associação dos Cartórios da Região Metropolitana de Campinas – AC-Camp. Membro da União Internacional do Notariado (UINL). Participou de inúmeros congressos e palestras como conferencista. É coautor do livro Tabelionato de Notas e o Notário Perfeito, 7a Edição, pela Editora Saraiva. Membro do Grupo de Trabalho nomeado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para estudos relacionados ao emprego dos Documentos e Meios Eletrônicos nos Serviços Notariais.
MATERIAL:
Serão fornecidas cópias dos provimentos em debate (Regularização Fundiária, CENIB, CRCJUD, CENSEC).
CERTIFICADO:
Será fornecido certificado aos participantes expedido pela ATC-MS.
Juan Pablo Correa Gossweiler.
Presidente da ATC-MS
e-mail: juanpablogossweiler@gmail.com
Fone: 82100666.